DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
42
ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA
R$ 16,11
R$ 8.699,40
43
R$ 19,74
R$ 13.620,60
45
R$ 896,99
R$ 17.042,81
46
R$ 2.619,04
R$ 54.999,84
47
R$ 2.619,04
R$ 15.714,24
48
R$ 629,03
R$ 38.999,86
49
R$ 645,16
R$ 39.999,92
50
R$ 578,94
R$ 32.999,58
51
R$ 526,31
R$ 29.999,67
52
R$ 700,00
R$ 39.900,00
61
R$ 113,90
R$ 42.940,30
62
R$ 113,90
R$ 14.009,70
63
R$ 1.223,99
R$ 35.495,71
16
C DE CARVALHO EPP
R$ 138,88
R$ 38.886,40
19
R$ 108,08
R$ 10.267,60
28
R$ 25,78
R$ 8.120,70
06
EMPRESA QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LABORATORIAL EIRELI
R$ 31,27
R$ 3.752,40
20
R$ 121,08
R$ 31.359,72
21
R$ 121,08
R$ 10.412,88
33
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 7,60
R$ 1.634,00
44
R$ 19,87
R$ 5.961,00
24
 PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI - EPP
R$ 190,77
R$ 16.215,45
26
DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
R$ 80,00
R$ 7.600,00
12
ICLL MENDES EIRELI
R$ 55,46
R$ 2.384,78
VALOR TOTAL
R$ 1.003.920,85
Fortaleza/CE, 29  de agosto de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2019
PROCESSO:06590653/2019
O SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5046/2019, CONSIDERANDO: a) as 
informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa ABP IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.224.246/0001-09, 
referente à prestação do serviço de locação de imóvel, localizado na Rua Jorge Acúrcio nº 777, Vila União, Fortaleza/CE, para utilização de galpões, para 
armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA; e c) a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), referente ao 
mês de Agosto/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administra-
tivos para sua consecução. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Ernani Ximenes Rodrigues
SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE
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PORTARIA Nº005/2019 - A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1º do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLLEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA Grupo Ocupa-
cional  referência matrícula nº 404944-1-3, lotada nesta Unidade, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 28228, FONTE DE RECURSO: 01/00, TESOURO DO ESTADO, ORÇAMENTO/2019 ,ATIVIDADE: 24200384.10.302.057.22424.03.3390
3000.1.01.00.0.30. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 
27 de agosto de 2019.
Maria Claudia Sampaio Cajazeira Ramos
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
HEITOR RENNE SINDO LOBO, matrícula 300356-15, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária Especializada, simbolo FCPJ integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 15 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de DELEGADO ADJUNTO I, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019