DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) EDILSON BATISTA FROTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA, simbolo FCPJ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº713/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE SANTIAGO BRITO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado no Departamento Técnico Operacional, matrícula nº 300369-1-3, que viajou à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 26 a 27/06/2019, 
com o objetivo de conduzir técnico para a realizar inspeção nas instalações da rede interna de telefonia do Núcleo de Homicídios e Drogas; conforme processo 
nº 05602151/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 27/06/2019; concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do 
§ 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº909/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.987 de 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de DELEGADO ADJUNTO I,símbolo DAS-4 para ter exercício 
na, DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº909/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico 
Operacional, a viajarem em objeto de serviço, com fins de prestar apoio à Divisão de Serviços Gerais durante manutenção hidráulica nas sedes das Delegacias 
de Jaguaruana, Tabuleiro do Norte, Orós e Cedro; conforme o processo nº 06615133/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº909/2019-DIFIN DE 01 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Antônio Pereira de Sales
Inspetor
V
29 a 31/07/2019
Fortaleza para Jaguaruana, Tabuleiro do Norte, Orós e Cedro
2,5
61,33
153,32
Paulo Henrique Santiago Brito
Inspetor
V
29 a 31/07/2019
Fortaleza para Jaguaruana, Tabuleiro do Norte, Orós e Cedro
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
306,64
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PORTARIA Nº910/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico 
Operacional, a viajarem em objeto de serviço, com fins de escoltar a Delegacia Móvel da Polícia Civil, que foi destacada para atuar na operação de Aniversário 
de 170 anos de Emancipação Política do Município de Acaraú; conforme o processo nº 06614846/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº910/2019-DIFIN DE 01 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Manuel Jarbas Rios Júnior
Escrivão
V
29 a 30/07/2019
Fortaleza para Acaraú
1,5
61,33
91,99
Weverton Araújo da Mota
Escrivão
V
29 a 30/07/2019
Fortaleza para Acaraú
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
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PORTARIA Nº911/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico 
Operacional, a viajarem para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar escolta da Delegacia Móvel da Polícia Civil; conforme o processo 
nº 06614900/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº911/2019-DIFIN DE 01 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Alex Pinheiro Lima
Escrivão
V
26 a 27/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
Lucas de Almeida Moreira Tavares
Escrivão
V
26 a 27/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
Fernando Antônio Moura de Santanna Filho
Inspetor
V
26 a 27/07/2019
Fortaleza para Sobral
1,5
61,33
20%
110,38
TOTAL
-
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-
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-
331,14
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019