DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2019 – A Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Abolição, N° 03, Centro, torna público aos interessados o Edital de Chamamento
Público Nº 001/2019, cujo Objeto é Credenciar prestador de serviços para realizar exames de imagens e consultas especializadas ambulatoriais por
pessoa jurídicas por meio de credenciamento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Secretaria da Saúde, para o período de 2019, por
profissionais que atuem em áreas respectivas conforme categoria profissional e atendam as condições aqui estabelecidas e na norma de regência,
conforme especificações, de acordo com as especificações contidas em seus anexos. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta
Publicação, no horário de 08h às 16h. Redenção-CE, 10 de Setembro de 2019. Cristiane Araújo Alves – Secretária Municipal de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.09.04.01 –
O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Tomada de Preços Nº 2019.09.04.01, Sessão Publica marcada para o dia 30 de Setembro de 2019, às 09h, cujo Objeto é a Contratação para
continuação/conclusão da construção de 01 (uma) escola com 06 salas na localidade de Guarita, Distrito de Adrianópoles no Municipio de Granja-
CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 11 de Setembro de 2019. José Mauricio Magalhães
Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0207.01/2019
– A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Analise da Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 0207.01/2019, cujo OBJETO
é a Locação de veículos tipo Mini Van para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE. Sendo consideradas APTAS as
Propostas das Empresas: START SERVIÇOS EIRELI; GB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI-ME; PGL SERVIÇOS, LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Desta forma é considerada VENCEDORA a Empresa: PGL SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA –
ME, por apresentar o Menor Valor para o Objeto Licitado. Ficando Aberto o Prazo Recursal conforme Art. 109, Inciso I, alínea “b”, da Lei N° 8.666/93.
Mais informações pelo Telefone: (85) 3358.1073. Tururu-CE, 10 de Setembro de 2019. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Termo de Adjudicação e Homologação Tomada de Preços Nº 1306.01.2019 - SME. O Município
de Fortim, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação
e de acordo com o Parecer Jurídico, Resolve, Adjudicar o objeto licitado, perfazendo o valor total de R$ 411.389,36 (Quatrocentos e onze mil trezentos
e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) à empresa Laporte Engenharia EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.003.887/0001-53, e Homologar o presente
processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 1306.01.2019 - SME, tipo menor preço por empreitada por preço global, cujo objeto é contratação
de empresa para prestação de serviços de fundação em concreto armado e cobertura em estrutura metálica para quadra do Distrito de Guajiru, junto a
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, do Município de Fortim - CE e determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação
da empresa vencedora. Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Resultado Oficial da Chamada Pública Nº 002/2019 - Relação de Produtores Familiares habilitados
para Fornecimento de Alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Prefeitura Municipal de Orós Secretaria do Trabalho Assistência
Social e Economia Solidária, Resolve publicar a Relação de Agricultores Habilitados e Selecionados conforme Edital de Chamada Pública n.º 002/2019 para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar
para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, parceria entre essa Prefeitura e o Ministério da Cidadania com dispensa de licitação, para doação a
pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Termo de Adesão Nº 0437/2013, Plano
Operacional 3068/2019-DS-2309508 e Proposta de Participação Nº 000.005.733.23/2019. Após reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional Juntamente com Equipe Técnica do PAA , Resolve: Divulgar a relação de agricultores familiares que deverão entregar alimentos no PAA
conforme relação anexa, ficando aptos a realizarem entregas 49 (quarenta e nove) agricultores relação anexa e fixada na Secretaria de Assistência Social.
Tereza Cristina Alves Pequeno - Executora/Secretária de Assistência Social. Orós-CE, 09 de Setembro de 2019.
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VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 15.675.033/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM
AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA,
PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei de S.A.”), ficam
convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. (“Debenturistas”, Debêntures” e
“Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.2 do “Instrumento Particular de Escritura
da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em
Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a
ser realizada, em primeira convocação, em 26 de setembro de 2019, às 14h30, na sede da acionista controladora da Companhia, Cubico Brasil S.A., na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200 (“Cubico Brasil”), para deliberar, nos termos da
Cláusula 8.4.1 da Escritura de Emissão, sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da realização da assembleia na sede da Cubico Brasil S.A., acionista
controladora da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) a aprovação, ou não, para constituição de novas garantias em favor do BNDES
e dos Debenturistas, sobre os dividendos de titularidade da Cubico Brasil relativos ao projeto MS (a serem distribuídos pela MS Participações Societárias
S.A.), mediante a abertura de três novas contas vinculadas (sendo uma em nome da Cubico Brasil e duas em nome da Companhia), cedidas fiduciariamente
aos Debenturistas e BNDES no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (“Novas Garantias”), com a consequente alteração da
Cláusula 4.15 da Escritura de Emissão, para inclusão da descrição das Novas Garantias mencionadas neste item, e da Cláusula 4.18 da Escritura de Emissão,
para inclusão das novas contas cedidas fiduciariamente, bem como da Cláusula Primeira do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (iii)
autorização, ou não, para ajuste na metodologia de cálculo do ICSD, com a consequente alteração do Anexo VI da Escritura de Emissão; (iv) atualização
da geração mínima consolidada do Projeto para 765,3 GWh (setecentos e sessenta e cinco Gigawatt-hora e três décimos), com a consequente alteração da
Cláusula 4.20.1 item (II), alínea (a) da Escritura de Emissão; (v) em razão da inclusão de Novas Garantias, autorizar o aumento da remuneração do agente
fiduciário (“Agente Fiduciário”), de forma a ajustar a administração das novas contas a serem verificadas, com a consequente alteração da Cláusula 7.5.1
da Escritura de Emissão; (vi) a ratificação integral dos termos da Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 13 de dezembro de 2018, referente à
dispensa do ICSD mínimo para o exercício social de 2018 (“AGD de 13/12/18”); e (vii) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a
Companhia, firmem o aditamento à Escritura de Emissão e o Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios para refletir as deliberações
da assembleia geral de debenturistas. Os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à disposição dos Debenturistas,
na sede da Companhia e na sede do Agente Fiduciário, desde a data deste edital de convocação. Para mais informações, por favor entrem em contato com
a Companhia e/ou o Agente Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.br/maiza.ponte@msrenovaveis.com.br, +55 85
3048-4402; Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br, +55 21 3385-4565. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por
Ações, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para
o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b)
extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa
estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na
Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No dia de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se
apresentar no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente
encaminhados por e-mail. Fortaleza, 09 de setembro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte Parente - Diretora; Henrique de Almeida Rodrigues - Diretor.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
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