DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2279

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:820EBD1C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 07.003/2019-TP.
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de
Infraestrutura, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões,
torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de
que trata a Tomada de Preços nº 07.003/2019-TP. Após análise dos
documentos habilitatórios a Comissão Central de Licitação e Pregões
decidiu por declarar HABILITADAS as empresas: EXATA
SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ
32.112.133/0001-46
e
ELETROCAMPO
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01. Fica
aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei
8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. Caso não haja
interposição de recursos, neste ato fica a convocação para a sessão de
abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços, para o dia 18
de setembro de 2019 às 09:00 horas. O inteiro teor da decisão em ata
está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou
através
do
Portal
de
Licitações
do
TCE
no
sítio
<http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes>.

Banabuiú/CE, 09 de setembro de 2019.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:2E67B050

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
04.006/2019- PP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. LICITANTE VENCEDOR:
ITEM 01 - PROMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA ME. VALOR GLOBAL R$ 16.583,64 (DEZESSEISMIL
QUINHENTOS E OITENTA E TRÊSREAIS E SESSENTA E
QUATRO CENTAVOS). ITEM 02 - ELOHIM COMERCIAL E
SERVIÇOS EIRELI. VALOR GLOBAL R$ 6.435,00 (SEIS MIL E
QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PREGÃO
PRESENCIAL HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93
E LEI Nº 10.520/02.

EVELINE MONTEIRO LIMA
Secretária de Saúde.

BANABUIÚ-CE, 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:BBEBA627

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE
–
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2019.06.09.01REFERENTE
AO
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
04.002/2019-SRP.
OBJETO: AQUISIÇÕES
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL
SENADOR
CARLOS
JEREISSATI,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
CONTRATANTE:
EVELINE
MONTEIRO
LIMA,
GESTORA
ORDENADORA.
CONTRATADO:
COMERCIO MELO NOGUEIRA LTDA, CNPJ Nº CNPJ Nº
18.884.609/0001-36, REPRESENTADA PELO SR. ARLINO
CAVALCANTE LIMA, CPF Nº 028.997.353-81. VALOR DO
CONTRATO: VALOR GLOBAL DE R$ 45.818,83(QUARENTA
E CINCO MIL E OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 06 DE SETEMBRO DE 2019. VIGÊNCIA: 31 DE
DEZEMBRO DE 2019.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:9632AD92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO

DECRETO Nº 044/2019 BARBALHA/CE 06 DE SETEMBRO
DE 2019.

Autoriza a contratação temporária de servidores, em
caráter emergencial, para a Escola Técnica do SUS –
ETSUS, na forma que indica e dá outras
providências;

ARGEMIRO
SAMPAIO
NETO,
Prefeito
Municipal
de
Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o termino da vigência dos contratos temporários
celebrados no âmbito da Escola Técnica do SUS – ETSUS, celebrados
para a consecução do curso técnico em vigilância em saúde.
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Seleção Pública nº
001/2019 – ETSUS, destinado a contratação temporária de servidores
para continuidade do curso técnico em vigilância em saúde, para as
atividades de Coordenador do Curso Técnico, Coordenador de
Estágio, Professor e Assistente Técnico I e II;
CONSIDERANDO que o processo seletivo simplificado em citação
prevê prazo para conclusão do certame para o dia 18 de novembro de
2019;
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 130/2019, de 05
de setembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO os princípios da indisponibilidade do interesse
público e da continuidade do serviço público, o que justifica a
contratação emergencial de servidores para se manter em
funcionamento as atividades do curso técnico em vigilância em saúde
da ETSUS, durante o prazo de realização das etapas do processo
seletivo simplificado de que trata o Edital nº 001/2019- ETSUS.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê em seu art. 205,
a educação como direito de todos, dever do Estado e da Família;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada, em caráter emergencial, a contração
temporária de servidores para o exercício das atividades de
Coordenador do Curso Técnico, Coordenador de Estágio, Professores
e Assistente Técnico I e II, para se manter em funcionamento as
atividades do curso técnico em vigilância em saúde da Escola Técnica
do SUS Antônio Marchet Callou – ETSUS, até o dia 30 de novembro
de 2019, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado em caso de não
conclusão de todas as etapas do processo seletivo anunciado pelo
Edital nº 001/2019- ETSUS, mediante ato devidamente motivado.
Parágrafo único – De forma a atender os princípios norteadores da
administração pública, notadamente da isonomia e da moralidade, as
contratações autorizadas por este Decreto devem ser feitas tomando-se
por base a lista e ordem de classificação dos candidatos aprovados no
processo seletivo realizado no ano de 2017, de que trata o edital nº
02/2017, de 07 de julho de 2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.