DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
EXONERAR 
o 
senhorNICULAU 
GOMESpor 
motivo de APOSENTADORIA POR IDADE (41), 
com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, 
Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município 
de Jaguaretama e dá outras providências. 
  
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, expede a seguinte Portaria: 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO que o servidor NICULAU GOMES, prestou 
relevantes serviços na função de Supervisor de Áreaao Município de 
Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO que o servidor NICULAU GOMES,encontra-se 
com Aposentadoria por Idade pelo RGPS - Regime Geral da 
Previdência Social, sob o nº de benefício 190627913-3. 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma 
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de 
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor NICULAU GOMES, com 
fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do Servidor Público do 
Município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos28 (vinte e oito) diasde junho de 2019; 153ª ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:1C959681 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº041-C/2019 
 
PORTARIA Nº041-C/2019 
  
EXONERARO SENHOR NICULAU GOMESPARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
NÚCLEO 
DE 
ASSISTÊNCIA AO PACIENTE NA CASA DE 
APOIOE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SENHOR FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, 
PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, 
USANDO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERARosenhorNiculau Gomesdo cargo de Núcleo de 
Assistência ao Paciente na Casa de Apoio – DAS-3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º(primeiro) dia do mês de julho de 2019, 153º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:5B61083E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº041-D/2019 
 
PORTARIA Nº041-D/2019 
  
NOMEARO SENHOR NICULAU GOMESPARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
NÚCLEO 
DEASSISTÊNCIA AO PACIENTE NA CASA DE 
APOIOE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SENHOR FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, 
PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, 
USANDO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR osenhorNiculau Gomespara ocupar o cargo de 
Núcleo deAssistência ao Paciente na Casa de Apoio – DAS-3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º(primeiro) dia do mês de julho de 2019, 153º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:2F560A1F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº041/2019 
 
PORTARIA Nº041/2019 
  
EXONERARO SENHOR ERIK PINHEIRO DO 
CARGO DE DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO 
E SUPERVISÃO DA 
LIMPEZA PÚBLICAE 
DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SENHOR FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, 
PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, 
USANDO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR osenhor ERIK PINHEIROdo cargo de 
DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DA 
LIMPEZA PÚBLICA – DAS-1. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 

                            

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