DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, expede a seguinte Portaria: 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ EDSON BARRETO, 
prestou relevantes serviços na função de Motoristaao Município de 
Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ EDSON BARRETO, 
encontra-se com Aposentadoria por Idade pelo RGPS - Regime 
Geral da Previdência Social, sob o nº de benefício 189142694-7. 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma 
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de 
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor JOSÉ EDSON BARRETO, com 
fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do Servidor Público do 
Município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos16 (dezesseis) diasde agosto de 2019; 153ª ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:2512CD88 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 050/2019 
 
PORTARIA Nº 050/2019 
  
EXONERAR a senhora ANTONIA EVILÁSIA 
PEIXOTO 
SILVA 
por 
motivo 
de 
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, com 
fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto 
dos Servidores Públicos Civil do Município de 
Jaguaretama e dá outras providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, expede a seguinte Portaria: 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO que a servidora ANTONIA EVILÁSIA 
PEIXOTO SILVA, prestou relevantes serviços na função de 
Professora (200h) ao Município de Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO que a servidora ANTONIA EVILÁSIA 
PEIXOTO SILVA, encontra-se com Aposentadoria por Idade 
Urbana pelo RGPS - Regime Geral da Previdência Social. 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma 
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de 
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhoraANTONIA EVILÁSIA PEIXOTO 
SILVA, com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do 
Servidor Público do Município de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos30 (trinta) diasde agosto de 2019; 154ª ano de 
emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:D5AD1CE2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 051/2019 
 
PORTARIA Nº 051/2019 
  
EXONERAR a senhora FRANCISCA IVANEIDE 
BARBOSA CALIXTO PEIXOTO por motivo de 
APOSENTADORIA 
POR 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO, com fundamentos nos artigos 40, 
41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil 
do 
Município 
de 
Jaguaretama 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, expede a seguinte Portaria: 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA IVANEIDE 
BARBOSA CALIXTO PEIXOTO, prestou relevantes serviços na 
função de Professoraao Município de Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA IVANEIDE 
BARBOSA CALIXTO PEIXOTO, encontra-se com Aposentadoria 
por Tempo de Contribuição pelo RGPS - Regime Geral da 
Previdência Social. 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma 
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de 
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhoraFRANCISCA IVANEIDE 
BARBOSA CALIXTO PEIXOTO, com fundamento nos art. 40 
usque 43 do Estatuto do Servidor Público do Município de 
Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE 
  

                            

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