DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2279

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos30 (trinta) diasde agosto de 2019; 154ª ano de
emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:AA428AC9

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 052/2019

PORTARIA Nº 052/2019

EXONERAR
a
senhora
SOCORRO
LOUZANGELIS MORAIS SILVA por motivo de
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (32), com
fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto
dos Servidores Públicos Civil do Município de
Jaguaretama e dá outras providências.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do
Município, expede a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37
da CF/88;

CONSIDERANDO que a servidora SOCORRO LOUZANGELIS
MORAIS SILVA, prestou relevantes serviços na função de Auxiliar
de Serviços Geraisao Município de Jaguaretama.

CONSIDERANDO que a servidora SOCORRO LOUZANGELIS
MORAIS SILVA, encontra-se com Aposentadoria por Invalidez pelo
RGPS - Regime Geral da Previdência Social, sob o Benefício nº
6290020769.

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a senhoraSOCORRO LOUZANGELIS
MORAIS SILVA, com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto
do Servidor Público do Município de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos02 (dois) diasde setembro de 2019; 154ª ano de
emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:5E6F931C

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA: 053/2019

PORTARIA: 053/2019

AFASTA temporariamenteo servidor SEBASTIÃO
ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO das atividades
atribuídas como Pregoeiro, para gozo de férias e dá
outras providências.

O Senhor Francisco Glairton Rabelo Cunha Prefeito Municipal de
Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com
fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, expede a
seguinte Portaria,

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento por parte do
servidor, onde faz jus ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento temporário aoservidorSebastião
Alexandre Lucas de Araújo,da função de Pregoeiro, para gozo de
férias que compreende o período entre 09/09/2019 a 23/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO
da
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
MOREIRA
PINHEIRO, aos06 (seis) dias do mês de setembro de 2019, 154º ano
de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:62E05FC8

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº054/2019

PORTARIA Nº054/2019

NOMEIA A EQUIPE ESPECIAL DO PREGOEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA,
PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO
CEARÁ,
USANDO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO,
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

CONSIDERANDO, afastamento temporário do Pregoeiro titular,por
estar em folgas de férias, para o período compreendido entre
09/09/2019 a 23/09/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a EQUIPE ESPECIAL DO PREGOEIRO, em
substituição a equipe anterior, ficando com a seguinte formação:

I – Francisco Jean Barreto de Oliveira – Pregoeiro;
II – Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro;
III – Lara Katrine Lemos Peixoto – Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2019, 154º ano
de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:1CAE5A36