DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
FÓRUM DESEMBARGADOR AVELAR ROCHA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
Considerando o termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão 
de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Tribunal de Justiça – Estado do Ceará, firmado em 29 de Junho de 
2017. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) NATERCIA PIRES NOBRE, 
matrícula nº 00896634, com o cargo de Agente Administrativo, para 
desempenhar suas funções, junto ao Fórum Desembargador Avelar 
Rocha. 
  
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade até 31/12/2020, 
podendo, ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, 
mediante expedição de ofício de qualquer das partes cedente ou 
cessionário. 
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada em Junho de 
2017, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça – 
Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá.  
Quixadá, 02 de Setembro de 2019. 
  
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:C2688DF9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.09.011/2019 
 
PORTARIA Nº 02.09.011/2019 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
FÓRUM DESEMBARGADOR AVELAR ROCHA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
Considerando o termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão 
de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Tribunal de Justiça – Estado do Ceará, firmado em 29 de Junho de 
2017. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) WASHINGTON JOSÉ LOPES 
VENÂNCIO, matrícula nº 00805440, com o cargo de Datilógrafo, 
para desempenhar suas funções, junto ao Fórum Desembargador 
Avelar Rocha. 
  
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade até 31/12/2020, 
podendo, ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, 
mediante expedição de ofício de qualquer das partes cedente ou 
cessionário. 
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada em Junho de 
2017, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça – 
Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá.  
Quixadá, 02 de Setembro de 2019. 
  
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:C7ED53CA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.09.012/2019 
 
PORTARIA Nº 02.09.012/2019 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
Considerando o termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão 
de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Tribunal de Justiça – Estado do Ceará, firmado em 29 de Junho de 
2017. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) ANA KARINE RAMOS DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 00896641, com o cargo de Agente 
Administrativo, para desempenhar suas funções, junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade até 31/12/2020, 
podendo, ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, 
mediante expedição de ofício de qualquer das partes cedente ou 
cessionário. 
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada em Junho de 
2017, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça – 
Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá.  
Quixadá, 02 de Setembro de 2019. 
  

                            

Fechar