DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:E95945C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.09.013/2019 
 
PORTARIA Nº 02.09.013/2019 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
Considerando o termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão 
de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Tribunal de Justiça – Estado do Ceará, firmado em 29 de Junho de 
2017. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º. 
Ceder 
o(a) 
servidor(a) 
IOLANDA 
PEREIRA 
DAMASCENO, matrícula nº 00901485, com o cargo de Agente 
Administrativo, para desempenhar suas funções, junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade até 31/12/2020, 
podendo, ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, 
mediante expedição de ofício de qualquer das partes cedente ou 
cessionário. 
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada em Junho de 
2017, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça – 
Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá.  
Quixadá, 02 de Setembro de 2019. 
  
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:CE6A203D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.09.014/2019 
 
PORTARIA Nº 02.09.014/2019 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
Considerando o termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão 
de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Tribunal de Justiça – Estado do Ceará, firmado em 29 de Junho de 
2017. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) KATIUSCIA MARTINS DA 
SILVA, matrícula nº 00899161, com o cargo de Agente 
Administrativo, para desempenhar suas funções, junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade até 31/12/2020, 
podendo, ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, 
mediante expedição de ofício de qualquer das partes cedente ou 
cessionário. 
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada em Junho de 
2017, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça – 
Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá.  
Quixadá, 02 de Setembro de 2019. 
  
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:5C2BFE07 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.09.015/2019 
 
PORTARIA Nº 02.09.015/2019 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
LOTADOS 
NOS 
QUADROS 
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, COM 
ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO. 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais que lhes são conferidas, 
  
Considerando o termo de convênio de cooperação técnica e cessão de 
servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a 
Câmara Municipal de Quixadá, firmado em Janeiro de 2017. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º Ceder o (a) servidor (a) MARCOS CORREIA SILVA, 
matrícula nº 00805238, para desempenhar a função de Técnico em 
Contabilidade, junto à Câmara Municipal de Quixadá. 
§ 1º A vigência da presente cessão terá validade de 01 (um) ano, 
contando a partir de 02 de Setembro de 2019. 
§ 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 

                            

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