DOMCE 12/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2279
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Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em
10 de setembro de 2019.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito do Município de São Benedito
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:17B598D1
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA PAD 017/2019
PORTARIA Nº 17/2019
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE,
motivada pelo Ofício nº116/2019, da Promotoria de Justiça da
Comarca de São Benedito, a ser instaurado em desfavor de servidores
públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades
administrativas constantes dos autos do Processo nº 015/2019, e os
fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo
de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores
Públicos do Município de São Benedito – CE, constituída pela
Portaria de nº 191/2019 publicada em 02 de julho de 2019, cabendo a
Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma
estabelecida pela Lei Municipal de nº 528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em
10 de setembro de 2019.
MARIA WALDILENE MARTINS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:F61CE9C3
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA PAD 018/2019
PORTARIA Nº 18/2019
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE,
motivada pelo Ofício nº 06/2019-SAB, da Coordenadoria de Políticas
e Atenção Primária à Saúde, a ser instaurado em desfavor de servidor
público;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades
administrativas constantes dos autos do Processo nº 016/2019, e os
fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo
de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores
Públicos do Município de São Benedito – CE, constituída pela
Portaria de nº 191/2019 publicada em 02 de julho de 2019, cabendo a
Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma
estabelecida pela Lei Municipal de nº 528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em
10 de setembro de 2019.
MARIA WALDILENE MARTINS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:BD1A072B
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA PAD 019/2019
PORTARIA Nº 19/2019
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE,
motivada pelo Ofício nº 693/2019, da Secretaria Municipal de Saúde,
a ser instaurado em desfavor de servidor público;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades
administrativas constantes dos autos do Processo nº 017/2019, e os
fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo
de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores
Públicos do Município de São Benedito – CE, constituída pela
Portaria de nº 191/2019 publicada em 02 de julho de 2019, cabendo a
Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma
estabelecida pela Lei Municipal de nº 528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em
10 de setembro de 2019.
MARIA WALDILENE MARTINS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:6C3F71EB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 384/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a Senhora MAÍSA FRANÇA MAIA, Fiscal de Tributos,
mat. 0736, CPF 003.264.723-98, RG 2005015006591 – SSPDS-CE -
2ª VIA, residente a Rua Batista Maia, Nº. 4690, Centro, lotada na
Secretaria de Administração, para efetuar viagem à Fortaleza-
CE, para realizar Prestação de Contas do Serviço Militar neste
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