DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) pagos em Conforme Cláusulas 
contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.33903300.1.00.00.0.30 31200002.12.364.071.18244.11.33903300.2.82.83.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Sobral,06 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e 
Edgar Castro Nunes Procurador da empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº037/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA CONTRATADO: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA OBJETO: As PARTES resolvem, de comum acordo, rescindir todas as cláusulas, termos e condições do Contrato de serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), decorrente porventura firmados, 
sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos 
deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As PARTES firmaram o Contrato Nº 037/2018-UVA/
REITORIA, tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RESOLVEM as PARTES, de comum acordo, celebrar o 
presente TERMO DE DISTRATO que se regerá pelas condições e cláusulas a seguir DATA DA ASSINATURA: Sobral, 05 de setembro de 2019 FORO: 
Comarca de Sobral Ce SIGNATÁRIO: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Edgar Castro Nunes Procurador da empresa 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA CONTRATADA. Sobral,, 09 de setembro de 2019.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE22 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA FILHO
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
DAS-1
FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA
COORDENADOR DA ASSESSORIA TÉCNICA
DAS-1
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PORTARIA Nº263/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 2017 RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura 
Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2019 DATADA DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA FILHO
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
DAS-1
Lotação: ASSESSORIA TÉCNICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA
COORDENADOR DA ASSESSORIA TÉCNICA
DAS-1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 05766987/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor HUMBERTO DE ANDRADE CARMONA, mat. nº 006524.1-5, do cargo de Professor Adjunto do Grupo Ocupa-
cional Magistério Superior - MAS, referência M, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, 
a partir de 22/11/2014. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 06074949/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora GLACILENE PIRES DE SOUSA DAMÁSIO, mat. nº 300755.2-8, do cargo de Assis-tente da Gestão em Educação 
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, refe-rência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir 
de 11/07/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019