DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 2555, CEP: 60.115-082, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, I, alínea “a” e §1° da Lei n°8.666/93, nas informações contidas no Processo Administrativo nº5117902/2018 e Parecer Jurídico n°1393/2018, 
aditar o referido Contrato de Gestão; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como 
o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover readequação de metas 
e atividades apresentadas no Plano de Trabalho dos projetos constantes no Contrato, com vista a atender de maneira efetiva as demandas advindas da 
SDA. Para cumprimento do novo Plano de Trabalho e dos indicadores, serão acrescidos 17,48% (quinze virgula doze por cento), ou seja, R$ 3.471.799,75 
(três milhões, quatrocentos e setenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), Ficando o Contrato de Gestão 020/2019 no valor 
total de R$ 23.338.347,35 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
serão acrescidos 17,48% (quinze virgula doze por cento), ou seja, R$ 3.471.799,75 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil setecentos e noventa e nove 
reais e setenta e cinco centavos), Ficando o Contrato de Gestão 020/2019 no valor total de R$ 23.338.347,35 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e oito 
mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão 020/2019 e não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Wilson Vasconcelos Brandão Junior Secretário Executivo e ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Diretora-Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº222/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Setembro de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ailton Araújo de França
Assistente Adm. de ATER
930.1-7
A
126
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
84
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
126
Gláucia Maria de Souza Leandro
Tec.Aux.Desenv. Social
2431.1-6
AJ
84
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
126
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
126
Maria Júlia Caetano da Silva
Aux. Adm. de ATER
865.1-7
D
84
Maria Miriam Gomes dos Santos
Assistente Adm. de ATER
2563.1-5
A
126
Marta Geruzia Sá Ribeiro
Assistente Adm. de ATER
1530.1-X
A
126
Vicente Paulo Ramos Torres
Assistente Adm. de ATER
1940.1-8
A
84
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único 
da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, correspondente ao mês de Setembro de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2019 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Expedito José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
2344.1-9
215,60
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
1715.1-4
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
José Valzemir de Almeida
Assistente Administrativo de ATER
296.1-0
226,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
Miguel Bezerra Vidal
Assistente Administrativo de ATER
2349.1-5
294,00
*** *** ***
PORTARIA Nº224/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, 
e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos EMPREGADOS relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Outubro de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2019 DE 24 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Geraldo das Chagas Miranda
Auxiliar Adm. de ATER
154.1-5
15,00
22
330,00
José Orion de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
158.1-4
15,00
22
330,00
Albino Soares Couto
Auxiliar Adm. de ATER
160.1-2
15,00
22
330,00
Ednael Moraes de Medeiros
Assistente Adm. de ATER
222.1-7
15,00
22
330,00
Maria Selma Parente
Assistente Administrativo
240.1-5
15,00
22
330,00
Aluizio Braga dos Santos
Assistente Adm. de ATER
248.1-3
15,00
22
330,00
José Valzemir de Almeida
Assistente Adm. de ATER
296.1-0
15,00
22
330,00
Francisco Airton Luz
Assistente Adm. de ATER
297.1-8
15,00
22
330,00
Maria das Graças Melo
Assistente Adm. de ATER
307.1-6
15,00
22
330,00
Maria de Fátima Almeida
Assistente Adm. de ATER
317.1-2
15,00
22
330,00
Antonio Ismak Bandeira Silva
Agente Auxiliar de ATER
325.1-4
15,00
22
330,00
Maria Marly de Lavor Lima
Téc. Aux. Desenv. Social
338.1-2
15,00
22
330,00
João Batista Nogueira de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
375.1-6
15,00
22
330,00
João Batista Rodrigues do Nascimento
Assistente Adm. de ATER
407.1-1
15,00
22
330,00
Antonia de Souza Barbosa Lopes
Téc. Aux. Desenv. Social
416.1-0
15,00
22
330,00
Francisco Bandeira Holanda Cavalcante
Agente Auxiliar de ATER
442.1-0
15,00
22
330,00
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019