DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº125/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de
ARTICULADORA, matrícula nº 3000471-X, deste AUTARQUIA, a viajar
à cidade de RECIFE -PE, no período de 09 a 12 de Setembro de 2019, a
fim de PARTICIPAR DO SEMINÁRIO REGIONAL DE OUVIDORIA,
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% para a
cidade de Recife - Pe, no valor total de R$ 993,57 (Novecentos e noventa e
três reais e cinquenta e sete centavos), mais 1,0(uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no
valor de R$ 1.111,73 (Hum mil, cento e onze reais e setenta e três centavos),
perfazendo um total de R$ 2.294,55 (Dois mil,duzentos e noventa e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de setembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD, ocupante
do cargo de ASSISTENTE DA PRESIDENTE, matrícula nº 3000461-2,
desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de RECIFE -PE, no período de 09
a 12 de Setembro de 2019, a fim de PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE
OUVIDORIA, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos
de 50% PARA A CIDADE DE RECIFE -PE, no valor total de R$ 993,57
(Novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), mais 1,0(uma)
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.111,73 (Hum mil, cento e onze reais e setenta
e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.294,55 (Dois mil,duzentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo
3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta
no processo Nº 08750077/2017 do VIPROC e de acordo com o art. 63, inciso
I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a
servidora ALINE LIMA DE SOUZA, do cargo de FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO, Grupo Ocupacional ADA, nível 3, matrícula N° 169441-
1-4, lotada na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DE CEARA, a partir de 06 de Dezembro de 2017. A servidora possui uma
dívida com o Estado e já tendo sido notificada deverá ressarcir ao erário até a
data de vencimento do DAE, 09 de setembro de 2019, sob pena de ser inscrita
na dívida ativa estadual. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE CEARA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta
no processo Nº 7482837/2018 do VIPROC e de acordo com o art. 63, inciso
I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a
servidora LUCIANA MENEZES COSTA, do cargo de FISCAL ESTA-
DUAL AGROPECUÁRIO, Grupo Ocupacional ADA, nível 1, matrícula
N° 199869-1-8, lotada na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE CEARA, a partir de 11 de setembro de 2018. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, em Fortaleza, 27
de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº614/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alte-
rada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria
ADAGRI n° 988/2010, publicada no DOE de 09/07/2010 que trata da criação
da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED dos servidores
integrantes das carreiras de fiscalização e defesa agropecuária e apoio em
fiscalização e defesa agropecuária, RESOLVE alterar a composição da
Comissão CAED, passando a mesma a ser composta pelos seguintes SERVI-
DORES LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA – Ouvidor
– matrícula 3000891-X, KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA –
Gerente Administrativo Financeiro - matrícula 3000881-2 e ANTÔNIO
DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA – Assessor Técnico - matrícula 199839-
1-9. Fica revogada a Portaria ADAGRI n° 1710/2018, publicada no DOE de
13/12/2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº009/2019
LOCADORA: Sr. BRUNO CINTRA DIÓGENES, brasileiro, solteiro, jogador
de futsal, RG nº 99002128577, CPF nº 011.840.963-84, residente e domi-
ciliado à Rua 448 D, nº 62, 2ª Etapa, Bairro Conj. Ceará, CEP 60.531-220,
Fortaleza-CE, representado pelo Sr. NILZELITON DIÓGENES DANTAS
(procuração em anexo), brasileiro, casado, com RG nº 2001002197480,
SSP/CE, e CPF nº 430.573.223-87, residente na Rua 448 D, nº 62, 2ª Etapa,
Bairro Conj. Ceará, CEP 60.531-220, Fortaleza-CE, doravante denominado
LOCADOR. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual
nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. José
Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.811.520, daqui em diante designada apenas como ADAGRI, legalmente
representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominada LOCATÁRIA.
OBJETO: O LOCADOR se obriga a dar em locação à LOCATÁRIA, pelo
período de 12 (doze) meses a iniciar da data da assinatura do Contrato, o
imóvel de sua propriedade, apresentando uma área construída aproximada
de 276,87 m², com bom estado de conservação, estrutura das instalações
operantes, servido com via de acesso pavimentada, situado à Rua Paula
Clotilde, nº 91, Centro, Jaguaribara/Ceará. VALOR GLOBAL: O valor global
do Contrato corresponde ao montante de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos
reais), sendo o aluguel mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
DESTINAÇÃO: A locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais
para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária
do Estado do Ceará – ADAGRI, em Jaguaribara/CE, na execução das ativi-
dades de defesa agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de mudar a
destinação, sob pena de configurar infração contratual. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de agosto 2019. ASSINANTES: Vilma Maria Freire dos Anjos
(Presidente da ADAGRI) e Nilzeliton Diógenes Dantas (Representante legal
por procuração do proprietário do imóvel).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 01479533/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) MARILEI HOFFMANN LESSING que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
matrícula n° 13756414, lotado(a) no(a) na Secretaria da Educação, a partir de
31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo 00176471/2018/VIPROC, 09436344/2018/
VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo
63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) HILDA
SOARES NETA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível K, matrícula n° 12341210, lotado(a) no(a) EEFM
SALES CAMPOS, a partir de 08 de novembro de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
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