DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1153 /2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR a servidora IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE, matrícula Nº
1480149-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC,
como Gestora do Contrato de Gestão Nº 013/2019 – Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO - Saberes da Terra. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
09 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1154 / 2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o que
estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PROR-
ROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria
nº 1017/2019-GAB, datada de 12 de agosto de 2019, publicada no DOE de
16 de agosto de 2019, página 17, por mais 15 (quinze) dias, contar da data
da primeira portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09
de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1155/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são confe-
ridas pelo Inciso I, III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e,
Considerando a parceria realizada entre a Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, o Conselho Nacional de Secretários de Educação e o Senado
Federal, em Brasília/DF, para desenvolvimento do Programa Senado Jovem
Brasileiro; Considerando que o Programa Senado Jovem Brasileiro tem
03(três) etapas, sendo 02(duas) estaduais e, entre estas, 01(uma) referente
à seleção das melhores redações nas Unidades de Ensino da Rede Pública
do Estado; Considerando, outrossim, a necessidade de criar uma comissão
técnica formada por servidores e profissionais da educação para avaliação
das redações enviadas por estudantes à Secretaria da Educação do Estado do
Ceará para participação no Programa “SENADO JOVEM BRASILEIRO;
Considerando, finalmente, as orientações apresentadas no Encontro dos Coor-
denadores do Programa Senado Jovem Brasileiro, ocorrido em Brasília/DF,
que trata dos requisitos e critérios necessários para a formação da comissão
técnica que irá avaliar as redações no Estado, RESOLVE: I – DESIGNAR
os COLABORADORES, abaixo mencionados, para, de forma autônoma,
realizar o processo de análise e escolha das melhores redações apresentadas
pelos alunos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede
Pública Estadual de Ensino do Ceará: 1-Cristina Márcia Maia de Oliveira__
Licenciada em Letras e Mestre em Linguística Aplicada; 2-Rosane Lorena e
Brito__ Licenciada em Letras: Português / Literatura e Especialista em Língua
Portuguesa e Mestranda em Interdisciplinar e Humanidades; 3-Iranuzia Maria
Costa Rolim __ Licenciatura em Pedagogia e pós graduada em Gestão Escolar;
4-José Roberto Malaquias Junior __Tecnólogo em Saneamento Ambiental e
Mestre em Ensino e História de Ciências da Terra; 5-Anna Cecília Cavalcante
Freitas__Licenciada em Letras / Especialista em Língua Portuguesa e Litera-
tura Brasileira. II – Ficam os servidores e profissionais da educação, acima
nominados, encarregados de analisar as redações dos estudantes inscritos no
concurso de redação do Programa Senado Jovem Brasileiro, de acordo com
os critérios gerais de avaliação estabelecidos no regulamento do referido
Programa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07169420/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
04/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO,
CREDE 17, inscrita no CNPJ sob o nº 00171444/0010-80, neste ato represen-
tada pelo Diretor (a) FRANCISCO RENER DA SILVA; III - ENDEREÇO:
LAVRAS DA MANGABEIRA-CE; IV - CONTRATADA: BRISANET
SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n
04601397/0001-28, LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, neste ato repre-
sentada pelo sr (a) JOSIVAN FERNANDES QUEIROZ; V - ENDEREÇO:
LAVRAS DA MANGABEIRA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2º
Termo Aditivo ao Contrato de nº 04/2018, publicado no D.O.E de 06/07/2019,
e de acordo com a carta convite nº 14/2018 de processo nº 3249186/2018,
datado em 21/05/2019, Art. 57 § 1º inciso VI, regulamentado pela Lei nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ, CEARÁ; VIII - OBJETO: O
presente 2º aditivo tem como finalidade prorrogação de prazo de vigência e
execução do contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
E ACESSO A INTERNET COM VELOCIDADE 10MBPS COM IP FIXO
INCLUINDO EQUIPAMENTO DE INSTALAÇÃO ,HOMOLOGADO PELA
ANATEL, da Escola CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 30 ( TRINTA) dias, a partir de 17
DE AGOSTO DE 2019 até 15 DE SETEMBRO DE 2019. PRAZO DE
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (TRINTA
) dias, a partir de 17 DE AGOSTO DE 2019 até 15 DE SETEMBRO DE
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 16 de AGOSTO de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENER DA SILVA - Contratante, JOSIVAN
FERNANDES QUEIROZ - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Rafaela de
Sousa Bastos 02- Ilegível. Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07530166/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL AYRTON SENNA DA SILVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0464- 60, SEFOR 1 - Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada por seu Diretor, Sr. Marcus André Sampaio Cavalcante; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, neste ato representado
pelo Sr. Augusto César Carvalho Maia; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente TERMO ADITIVO de acordo
com a Carta Convite de nº 2019001, publicado no D.O.E. de 22/05/2019 e
de acordo com o processo nº 03770189/2019 e regulamentado no art. 65,
inciso l, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, da EEMTI AYRTON SENNA DA SILVA, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA,
do contrato nº 3/2019 que trata do valor e da forma de pagamento, será
acrescido de R$ 3.707,40(TRÊS MIL E SETECENTOS E SETE REAIS E
QUARENTA CENTAVOS), que representa 11,39 % (ONZE INTEIROS E
TRINTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO), que será pago conforme
contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo. ; XII - DATA: 9 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus
André Sampaio Cavalcante - Contratante, Augusto César Carvalho Maia -
Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Erika Silva de Vasconcelos 02- Luisa
Socorro Prata. Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07688347/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM São Francisco de Assis,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0519-78, SEFOR 3 - neste ato representada
pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Lucas Sousa dos Santos; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: QUALLYTY EMPREEN-
DIMENTOS ALIMENTOS LTDA, SEFOR 3 - Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob n.º 02.906.039/0001-06, neste ato representada pelo(a) Sr. Ricardo
Costa Romão; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite Merenda
Escolar de nº 2019.0001, publicado no DOE de 29/03/2019, página 30 de
acordo com o processo nº 01654670/2019 o regulamento no art. 65, Inciso
l, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar o valor que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIO PARA MERENDA ESCOLAR, da Escola São Francisco de Assis,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no
valor de R$ 2.188,20 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e vinte centavos),
que representa 22,48% (vinte e dois vírgula quarenta e oito por cento), e
será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 30 de agosto de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucas Sousa dos Santos - Contratante, Ricardo Costa
Romão - Contratada, TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Ilegível. Fortaleza,
09 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07863947/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA E.E.M ALFREDO
MACHADO inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0314-38, Madalena,
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCO LUCÍNIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
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