DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.007 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, RUI GABRIEL DA
SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO ESPORTE
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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PORTARIA Nº114/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.007, de 11 de Março
de 2019 RESOLVE DESIGNAR RUI GABRIEL DA SILVA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo
DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
ESPORTIVAS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão.SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza,
23 de agosto de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 045 / 2019 - PRE RESERVA Nº1027542
PROCESSO Nº04728003 / 2019 Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO:
contratação de serviços técnicos de manutenção predial preventiva e
corretiva das instalações físicas prediais dos sistemas e equipamentos
componentes do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, incluindo-se o forne-
cimento de mão de obra especializada, bem como materiais e peças de
reposição JUSTIFICATIVA: A SEJUV iniciou processo de Pregão com o
mesmo objeto da dispensa de licitação, viproc nº 02754511/2019, de modo
a complementar relação de serviços necessários a manutenção e conservação
da Arena Castelão e ainda cumprir com requisitos legais de sua regularização.
Ressaltamos que os gestores desta Secretaria, diligentemente cumprindo com
suas funções de administradores do patrimônio público e preocupados em
manter as condições de funcionamento do equipamento esportivo, tomaram
medidas administrativas para atender a Arena por um período de 06 (seis)
meses de alguns serviços, e não privar a Arena das condições do recebimento
de licenças, alvarás e laudos, imprescindíveis ao atendimento dos órgãos
de vistoria e fiscalização: corpo de bombeiro, polícia militar e prefeitura
de Fortaleza. Corroborando com a preocupação desta setorial, que anteci-
padamente iniciou processo administrativo de Pregão para contratação dos
serviços de manutenção predial , o Departamento de Arquitetura e Engenharia
– DAE protocolou processo viproc nº 047280003/2019 de 28/05/2019, onde
SOLICITOU à SEJUV a adoção URGENTE das providências cabíveis para
manutenção das estruturas físicas, sistemas e instalações da Arena Castelão,
principalmente nas instalações elétricas, hidrossanitárias e de combate a
incêndio, itens bastantes desgastados e na eminência de entrar em colapso/
interrupção, a ponto de deixar não só a Arena Castelão sem funcionar, mas
também a própria sede da SEJUV e da Superintendência de Obras Públicas
do Estado do Ceará – SOP sem possibilidade de desenvolver suas atividades,
uma vez que esses órgãos públicos funcionam em áreas anexas a Arena
Castelão. VALOR GLOBAL: R$ 1.790.871,80 ( um milhão, setecentos e
noventa mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos. ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.18539.03.44903900.1.00.00.0.40-
18375. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV da Lei n° 8.666/93,
CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA LTDA DISPENSA:
Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SEJUV RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro -
Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº276/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TAKESHI CARDOSO
KOSHIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula
nº 497624.1.0, lotado na Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto -
CEPLA, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 09
a 12 de setembro do corrente ano, a fim de Participar da 61ª Reunião Ordinária
do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e do Workshop sobre
o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF 2019, concedendo-
-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$
1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 1 (uma)
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.080,55 (um mil, oitenta reais e cinquenta e
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.329,60 (dois mil, trezentos e
vinte e nove reais e sessenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº277/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publi-
cada no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora CLAUDIA
MARIA DE MENESES VIEIRA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal
Adjunta da Receita Estadual 4.E, matrícula 106674.1.0, lotada na Célula de
Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município
de Sobral - CE, no período de 21 a 22 de agosto do corrente ano, a fim de
Participar do Seminário sobre o Programa de Saúde e Qualidade de Vida,
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 110,39
(cento e dez reais e trinta e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza
, 27 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº278/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada
no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora MARIA ROZELHA
PONTES CUNHA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunta da Receita
Estadual 4.E, matrícula 101402.1.8, lotada na Célula de Desenvolvimento de
Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - CE, no
período de 21 a 22 de agosto do corrente ano, a fim de Participar do Seminário
sobre o Programa de Saúde e Qualidade de Vida, concedendo-lhe 1 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta
e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº279/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada
no D.O.E., de 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora RUTE ALMEIDA
TEOBALDO MOURÃO, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunta
da Receita Estadual 4.E, matrícula 101395.1.1, lotada na Célula de Desen-
volvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município
de Sobral - CE, no período de 21 a 22 de agosto do corrente ano, a fim de
Participar do Seminário sobre o Programa de Saúde e Qualidade de Vida,
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 110,39
(cento e dez reais e trinta e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza
, 27 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº280/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada
no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor ANDRE DA MOTA
CASTELO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrí-
cula 49758618, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI
Sobral, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia
02 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião na Célula
de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos - CESEC, concedendo-lhe meia
diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos)
acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e
sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
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