DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 
4A, matrícula 497849-1-0, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral - NUAFI Sobral, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 
02 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Seminário Engaja Sefaz, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40%, totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 30 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento Engaja Sefaz, concedendo-lhes diárias de acordo com o 
Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 30 de agosto de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM 283/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA 
NOVAIS
038804-1-9
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 3A
V
01 e 02/09/2019
EVENTO 
ENGAJA SEFAZ
1,5
61,33, acrescidos 
de 40%
128,79
GETULIO TITO PEREIRA DE 
OLIVEIRA
497839-1-4
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4A
IV
01 e 02/09/2019
EVENTO 
ENGAJA SEFAZ
1,5
64,83, acrescidos 
de 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
264,93
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento de Capacitação em Consciência da Liderança Servidora, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de agosto de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº286/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO AFRANIO 
RODRIGUES JUNIOR
068305-1-X
Administrador de 
Posto Fiscal DAS - 3
IV
01 e 03/09/2019
EVENTO CAPACITAÇÃO 
EM CONSIÊNCIA DA 
LIDERAÇA SERVIDORA
2,5
64,83, acrescidos 
de 40%
226,91
CICERO RIBEIRO DE 
OLIVEIRA
1031091-1
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
01 e 03/09/2019
EVENTO CAPACITAÇÃO 
EM CONSCIÊNCIA DA 
LICERANÇA SERVIDORA
2,5
61,33, acrescidos 
de 40%
214,66
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
441,57
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor JOSÉ FRANCISCO DO CARMO 
DIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 102903-1-7,lotado no Posto Fiscal de Jatí, desta Secretaria, a viajar 
ao município de Fortaleza - Ce, no período de 01 a 03 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Evento Capacitação em Consciência da Liderança 
Servidora, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 40%, totalizando 
R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2019 - A SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE, designar para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 23 de agosto de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
A PARTIR DE 28.01.2019
MATRÍCULA
NOME
RESOLVE
D.O
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
031698-1-2
ALEXANDRE MENDES DE 
SOUSA
CESSAR OS EFEITOS 
DA PORT 283/2016
23.05.2016
CÉLULA DE JULGAMENTO 
DE 1a. INSTANCIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
103643-1-0
IVETE MAURICIO DE LIMA
EXCLUIR DA 
PORTARIA 350/2015
02.07.2015
CÉLULA DE ASSESSORIA 
PROCESSUAL-TRIBUTARIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
A PARTIR DE 01.02.2019
MATRÍCULA
NOME
RESOLVE
D.O
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
064111-1-8
HENRIQUE JOSE LEAL JEREISSATI
CESSAR OS EFEITOS 
DA PORT163/2007
23.03.2007
NÚCLEO DE 
BENEFÍCIOS FISCAIS
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
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PORTARIA Nº490/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria n° 507/2018 de 05.11.2018, publicada no D.O. de 14.11.2018, que designou o servidor FRANCISCO 
WELLINGTON DE SOUSA LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 037991-1-5, para a Célula de 
Recursos Logísticos e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019