DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº491/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , da Portaria n° 525/2016 de 27.09.2016, publicada no D.O. de 05.10.2016, que designou o servidor HAMILTON 
MONTEIRO FREIRE JUNIOR , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência A, matrícula n° 300137-1-9, para a Célula de Consultoria e 
Normas e designá-lo para a Célula de Benefícios Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº492/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR da Portaria n° 234/2019 de 09.05.2019, publicada no D.O. de 15.05.2019, que designou a servidora ANA MARIA RIBEIRO 
DE FARIAS JORGE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106125-1-9, para a Célula de Planejamento e 
designá-la para o Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº493/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07121096/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso 
III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor EDMILSON GOIS QUEIROZ 
, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 419.235.103-04, RG 9532880, 4a Classe, Referência E , matrícula nº 103614-1-9, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS - 3, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Caucaia, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular José Roberto Severiano Gomes, em 
virtude de férias no período de 05.08.2019 a 03.09.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº494/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 07344761/2019, resolve notificar, para fins de direito, que LORRANCE ABREU GONDIM , Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula nº 497789-1-0, passou a assinar-se LORRANCE ABREU GONDIM GONÇALVES, conforme 
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho , livro n° B/54, as folhas 27, verso, sob o numero de ordem 30461, nos termos dos arts. 11, 
12 e 13 do Decreto nº 20.768, de 11.06.90. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº496/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta portaria, para exercerem Cargos de Provimento em Comissão, integrantes da Estrutura Organizacional deste órgão, nos 
termos do Decreto nº 33.091 de 31 de Maio de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 26 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Lotação: NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
GUSTAVO AUGUSTO NUNES DE ALBUQUERQUE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
 
 
Lotação: NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSE OSMAR FONTENELE FILHO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
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PORTARIA Nº497/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, o SERVIDOR relacio-
nado no Anexo Único desta portaria, para exercer Cargo de Provimento em Comissão, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do 
Decreto nº 33.091 de 31 de Maio de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 26 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Lotação: NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FÁBIO MOISÉS CAPISTRANO DA FONSECA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
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PORTARIA Nº498/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais 
, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES 
Antonio Ferreira de Miranda, Carlos Brasil Gouveia, Celia Maria de Oliveira Eloi, Francisco Edilson Teixeira Junior, Francisco Wildys de Oliveira, Joelina 
Amelia de Souza Silva Barros, Jonilma Carvalho Maia, José Nilson Fernandes Filho, Laerte Pinheiro Junior, Marlio Jose dos Santos Lima, Remo Cesar de 
Oliveira Moura, Stelio Girao Abreu e Yvelise Benzi Sales, lotados na Secretaria da Fazenda, no período de 24.09.2019 a 27.09.2019, para participar do XVII 
CONAFISCO- Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital , em Ipojuca/PE, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº500/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o conforme previsto 
no inciso II, do art.17 do Decreto nº 27.439 de 03/05/2004, que regulamenta a Lei nº 13.439 de 16/01/2004, resolve conceder 02(dois) Pontos de Gestão no 
bimestre de Julho e Agosto de 2019 ao servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR pelos trabalhos realizados no Acompanhamento da 
Reforma Tributária junto à Comissão Técnica Permanente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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PORTARIA Nº502/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS da Portaria n°379/2019 de 01.07.2019, publicada no D.O. de 18.07.2019, que designou a servidora DIANA DA 
CUNHA MOURA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103612-1-4, para o Núcleo de Monitoramento e 
Operações Fiscais Integradas no Trânsito e designá-la para a Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº506/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE , a partir de 26.08.2019, designar o servidor JOÃO MARCOS MAIA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrí-
cula n°037928-1-1, para a Célula de Gestão de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019