DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº013/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 
da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 029 a 032/2019 (publicado no D.O.E. de 09 de julho de 
2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 02 de setembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)029 A 032/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 9713251
M M NUNES MENDES - EPP
02
06 2116304
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
03
06 1866660
P J DE OLIVEIRA ENTRETENIMENTOS - ME
04
06 2842366
BERGILDE MEDEIROS DE CASTRO E SILVA
05
06 3149443
P & A COMERCIO DE DOCES SALGADOS E SERVICOS DE B
06
06 5334477
S & M COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
07
06 5477057
M. GIRAO FILHO OTICA - ME
08
06 3700484
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SAO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 
da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 033 a 036/2019 (publicado no D.O.E. de 18 de julho de 
2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 02 de setembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)033 A 036/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1963720
MONTEIRO S CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA
02
06 4211274
MG MOVEIS E COLCHOES EIRELI
03
06 4415988
TIAGO VICTOR DE SOUZA ME
04
06 4571297
SPARRING COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME
05
06 4646688
FALCAO & ARRAES LANCHERIA LTDA ME
06
06 4802469
GIANFRANCESCO DE SALES ABREU ME
07
06 5024982
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COSTA ME
08
06 5025121
RAIMUNDO RAMALHO DE MENEZES
09
06 5713753
ENEAS GOMES VEICULOS E SERVICOS LTDA
10
06 5990285
ANTONIO HOLANDA FELIX
11
06 6055440
J L DA SILVA ALIMENTACAO ME
12
06 6586267
ART PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME
13
06 6900344
CRISTIANO DA CUNHA DE CASTRO
14
06 7311830
FATIMA TEIXEIRA MOTA ME
15
06 8408730
MARIA IVONEIDE MAGALHAES OLIVEIRA
16
06 9976260
COMERCIAL CELIO VEICULOS LTDA
17
06 5387481
SAFIRA INDUSTRIA DE MODA LTDA ME
18
06 6751330
CONCORRENCIA COMERCIO DE TECIDOS E FIOS TEXTEIS
19
06 3879158
AVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
20
06 6981980
F. DE ASSIS FRANCA DE SOUSA - ME
21
06 7076076
J PEREIRA DE SOUZA ARMARINHOS ME
22
06 7262252
BARBARA EMIDIO VIEIRA EPP
23
06 9008663
FORTAL QUEIJOS E FRIOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 21 Instrucao Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 150 
a 165/2019 (publicado no D.O.E. de 10/07/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Administracao Tributaria em Agua Fria, 30 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)150 A 165/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066296390
BEBIDIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
02
062929739
ELZA NOGUEIRA PAZ EPP
03
061834190
COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS
04
064762408
JMJ ROUPAS ACESSORIOS E CONFECCOES LTDA ME
05
066906407
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MERCEARIA-ME
06
063637855
CHIARA LUBICH ÓTICA LTDA ME
07
064043649
HAILIVING INDUSTRIA DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA
08
066006333
KWF PIZZARIA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019