DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº507/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais RESOLVE , a partir de 01.07.2019, designar o servidor UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JUNIOR , Auditor Fiscal da Receita Estadual,
4ª Classe, Referência C, matrícula n° 497582-1-9, para o Núcleo Setorial de Produtos Automotivos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº36/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE - DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
prevista no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste
órgão sob n° 06642084/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDEN-
CIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para contratação de Professores por tempo determinado
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INDUSTRIA GRAFICA URANIA LTDA
06.817.950-2
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 03 de Setembro de 2019 até 02 de Setembro de 2020,
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
03 de setembro de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo
CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que
sendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº002/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
MARIA JÚLIA SOARES MICROEMPRESA
08558233/2018
06 412 679-0
NFVC-D
00514/2015
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ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando os
termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs,
AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer
que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos
Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Russas, 02 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº05/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
MARIA RAMILDA SOUSA FREITAS BESSA
6822555/2015
06969891-0
NFVC-D-1951 a 2000
49785/2011
BEZERRA ALVES E CIA LTDA
BO 485597/2015
06988060-3
NFVC-D-101 a 150
18018/2015
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ATO DECLARATÓRIO Nº07/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 06/2019 (publicado no D.O.E. de 13
de agosto de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 02 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)06/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062066340
LIMA JUNIOR PURIFICAÇÕES ME
02
063326388
IGOR MARCOS FACANHA MAIA ME
03
064335119
MAIA TRANSPORTES EIRELI
04
065233026
CARLOS RICARDO BARRETO GIRAO ME
05
065704576
A2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
06
066173906
GRANEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
07
066412170
MARIA DA SILVA CARNEIRO ME
08
067304923
I F DE MEDEIROS ME
09
067553516
SILVIO SERGIO DA SILVA JUNIOR ME
10
067936946
P R F MAIA RESTAURANTE ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
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