DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
065080602
TBONES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE
10
066067022
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA
11
067975798
GUARACI OLIVEIRA DA SILVA 60429627360
12
065972635
AF COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
13
063160455
DF COMERCIO LTDA
14
067411894
PEDRO JORGE ALBUQUERQUE BARBOSA 52802108387
15
067368310
FRANNY MAIK RABELO E SILVA 94343098320
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto Arts. 22 a 25 da Lei 15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 133, 
135, 136, 139, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 167, 168, 171 a 187/2019 (publicado no D.O.E. de 11 e 13/08/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Administracao Tributaria em Agua Fria, 30 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)133 A 187/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066371350
DANTAS ACAI EIRELI ME
02
066596343
VIDRACARIA AVENIDA LTDA ME
03
065695666
F & S COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME
04
063378310
GDA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME
05
064683320
KAQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
06
064449360
EMPORIO PIZZA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LDA ME
07
068911963
MARIA DAS GRACAS DA SILVA 25437674287
08
069280410
ANDRELINA MENDES DE MELO 00392263360
09
069386390
VICTOR SOARES GUALBERTO 05530769578
10
063706970
HAMMEL COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME
11
066119952
INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
12
061984280
LEODIR NUNES ME
13
064200922
NORDESTE LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EIRELI
14
066113830
FRETLOG CARGAS E LOGISTICAS LTDA EPP
15
064098656
GUACIRA ALIMENTOS LTDA
16
062124641
PLAVINORTE BRASIL TINTAS LTDA ME
17
064987388
DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA
18
064923398
BRASIL LINK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA
19
062010891
DT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
20
064468763
J E TATUAGENS E COMERCIO LTDA
21
065704282
FRANCISCO BOTO CRUZ
22
063087774
ZF COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
23
063554690
JOSE DIMAS DINIZ RUFINO
24
066525381
CMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
25
062045024
FACIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE LOCALIZACAO DE VEICULOS E TURISMO
26
063477076
JOSE ALBERTO NORONHA
27
063796201
TORRES CONSTRUCOES LTDA ME
28
063842130
BREDER SERVICOS DE TRASNPORTES E LOCACAO EIRELI ME
29
067141153
TARITA H B OLIVEIRA EIRELI ME
30
064617793
LUCIA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA
31
064206521
LEONARDO TIAGO DO CARMO FERREIRA ME
32
063165660
INTERSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
33
064907619
FRANCISCO EDILEUDO DE LIMA OLIVEIRA ME
34
066390265
ANTONIO WAGNER DE SOUZA NASARIO ME
35
065240766
PORTELA AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
36
065369912
APA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
37
061089605
JOAO GONZAGA DA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 037 a 040/2019 (publicado no D.O.E. de 26 de 
julho de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 02 de setembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)037 A 040/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 2750534
FRUTY S BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE
02
06 3571897
OTICA SENA PONTE LTDA EPP
03
06 4847268
RG COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
04
06 5052099
GILBERTO FERREIRA DA SILVA ME
05
06 7633862
T & T COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO
06
06 3647885
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019