DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
04
06.570428-2
FRANCISCO BOTO CRUZ
05
06.623937-0
M C RODRIGUES LIMA
06.
06.652538-1
CMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
07
06.391879-0
DESTAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
08
06.404388-6
FABIANO MIRANDA DA SILVA LIMA ME
09
06.461779-3
LUCIA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA
10
06.490761-9
FCO. EDILEUDO DE LIMA OLIVEIRA ME
11
06.639026-5
ANTÔNIO WAGNER DE SOUZA NASARIO ME
12
06.659766-8
F. S. RABELO DA SILVA
13
06.723044-0
JONAS CAVALCANTE ALVES ME
14
06.707542-8
JOSÉ WALDECY DA SILVA
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ATO DECLARATÓRIO Nº024/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0038/2019 (publicado no D.O.E. de 06 de agosto de 2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.609672-3
ANTÔNIA MARIA GOMES DE ARAÚJO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral - Ce, 26 de agosto de 2019.
Francisco Edson Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº24/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 22/2019 (publicado
no D.O.E. de 13.08.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 464 707-2
MEGA IMPORTS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME
02
06 615 765-0
JUAZEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS PLASTICOS LTDA M
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº25/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 23/2019 (publicado
no D.O.E. de 14.08.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 483 592-8
GERALDO A DOS SANTOS ME
02
06 556 001-9
SALVIANO CLEMENTE CACULA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL Nº01/2019 - COMUNICAÇÃO – SUSTENTAÇÃO ORAL
Atendendo ao pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL das razões do recurso impetrado nos autos dos processos abaixo relacionados, comunicamos que os
julgamentos de 2ª Instância se realizarão nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, conforme estabelecido na tabela abaixo.
Lembramos, outrossim, que estabelece o art. 66 da Lei nº 15.614/2014, que a parte comparecerá ao Contencioso Administrativo Tributário pessoalmente ou
representada por procurador legalmente constituído ou através de advogado com mandato regularmente outorgado.
INTERESSADO
PROCESSO
AI
CÂMARA
DATA
H
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
1/2563/16
1/201613792
2ª
19/09/2019
8h30min
MESSIAS JUSTINO DE MEDEIROS EPP
1/4075/16
1/201619709
1ª
19/09/2019
8h30min
MESSIAS JUSTINO DE MEDEIROS EPP
1/4023/16
1/201619714
1ª
19/09/2019
8h30min
MESSIAS JUSTINO DE MEDEIROS EPP
1/4077/16
1/201619707
1ª
19/09/2019
8h30min

SEGEC/CONAT, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019. Atenciosamente,
Ana Paula Figueiredo Porto
ASSESSORA TÉCNICA SEGEC/CONAT
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat em Tauá, 27 de agosto de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019