DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
07
06 5841190
PANIFICADORA E CONFEITARIA W & D LTDA ME
08
06 7446132
LANCHONETE KICOXINHA LTDA - ME
09
06 9612188
ALDENOR NASCIMENTO JUNIOR MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da 
Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 041/2019 (publicado no D.O.E. de 31 de julho de 2019).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 6119995
INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
02
06 7053068
SABRINA CARDOZO NASCIMENTO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza Centro, 03 de setembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 
da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 042 a 048/2019 (publicado no D.O.E. de 14 de agosto de 
2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 02 de setembro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº017/2019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)042 A 048/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 0854766
CONSERCAR PECAS E SERVICOS LTDA ME
02
06 3792079
TELEVOX COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
03
06 7537600
HOLLEN IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
04
06 3609746
FELIPE ABNER COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA M
05
06 3712938
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
06
06 3824957
S R SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETR
07
06 1951838
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA ME
08
06 2990284
SUMMERTEX COMERCIO DE TECIDOS LIMITADA
09
06 4617734
LEGA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L
10
06 4861279
R A SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI
11
06 3757273
MARÉ ALTA CONFECÇÕES DE VESTUÁRIOS LTDA ME
12
06 3962900
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE AGUIAR ME
13
06 4415856
SER VOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRE
14
06 5967453
CENTRO CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME
15
06 6042682
VERIDIANO FONTENELE FILHO ME
16
06 9692319
R RESENDE REVENDEDORA DE GAS LTDA ME
17
06 3792885
J R L INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME
18
06 3832437
AUTOLIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA
19
06 4206947
A S DE SOUSA LIMA EIRELI ME
20
06 6618916
BAR FESTEJA LTDA - ME
21
06 6924065
L2A CONFECCOES LTDA - ME
22
06 7196519
CRISTIANO PINHEIRO RAMOS ME
23
06 1781061
MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
24
06 3831430
LOKMAIS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANS
25
06 4123782
A L G DE ALMEIDA
26
06 7182992
CRISTAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME
27
06 8564791
FRANCISCO FERNANDES ALVES ME
28
06 5053761
MAROCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
29
06 5679547
C P DIAS ME
30
06 5939450
ANTONIO DE PADUA CHAVES DA SILVA ME
31
06 6443571
VPJ RESTAURANTE LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº020/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 
22, instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 144, 166, 168, 170, 172, 174, 178, 180, 182, 184 186/2019 
(publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 27 de agosto de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0202019
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)144, 166, 168, 170, 172, 174, 178, 180, 182, 184 E 186/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.542259-7
SSP PLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
02
06.745822-0
GORDON BROTHERS BRASIL FOMENTO DE NEGOCIOS LTDA
03
06.446876-3
J E TATUAGENS E COMÉRCIO LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019