DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICACAO Nº48/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.33462
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.25521
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inciso II do § 1º, 
artigo 824 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notificação nº 2019.33462, o contri-
buinte BRAZIL LINK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA, CGF 06.492339-8, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, a recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERESTA-
DUAL(1031) – REF. 11/2018 – SALDO DEVEDOR R$ 269,47, ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO(1015) – REF. 01/2019 – SALDO DEVEDOR 
R$ 12.007,99 E ICMS DIVIDA ATIVA(1066) – REF. 2019000118545 – SALDO DEVEDOR R$ 4.405,87 e demais acréscimos legais no ato do pagamento 
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUCAO, em Agua Fria, 29 de agosto de 2019.
Edilauza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUCAO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº49/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, ficam NOTI-
FICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°49/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
32194200363
ANA JACKELINE FUJITA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 207961 COM VENC 09/10/2019
02
82271569320
JORGE VIEIRA ALENCAR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 188753 205719 COM VENC 10/09/2019
03
82264570334
AURILENE VIEIRA ALENCAR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 188731 205711 COM VENC 10/09/2019
04
70495092304
AILA MARIA VIEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 188724 COM VENC 10/09/2019
05
61381322387
GRACIQUELDO MATOS SOARES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 205319 COM VENC 10/09/2019
06
43486754300
SILVANA SILVA SOARES DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 204962 COM VENC 10/09/2019
07
05331273351
DEBORA DE ARAUJO BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 139038 COM VENC 10/06/2019
08
06022669391
FRANCISCO RICARDO CAMPOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206041 COM VENC 10/10/2019
09
60376731362
SABIRNA MARIA ELIAS FARIAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206526 COM VENC 19/09/2019
10
48507458300
ANGELA MARIA MUNHOZ DE ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201599 COM VENC 10/10/2019
11
21003343368
FRANCISCA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191142 COM VENC 10/10/2019
12
26594838334
ALDO CUNHA FREIRE FILHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174392 COM VENC 10/10/2019
13
02180669372
MURILO MOTA FILHO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 206056 201763 COM VENC 10/10/2019
14
06865895304
SERGIO DE ALENCAR MOTA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 201776 206054 COM VENC 10/10/2019
15
98232525134
LIDUINA MARIA ARRUDA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206042 COM VENC 10/10/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº50/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, ficam NOTI-
FICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°50/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
42984653300
ANA NIRLA FURTADO CUNHA JUCA DE MORAIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174387 COM VENC 10/10/2019
02
09459112382
PEDRO HENRIQUE TOME
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189600 COM VENC 23/09/2019
03
42984653300
ANA NIRLA FURTADO CUNHA JUCA DE MORAIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174386 COM VENC 01/10/2019
04
42408377315
MARIA MIRNA MOREIRA DA SILVA CUNHA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 205846 205874 COM VENC 10/10/2019
05
05794567309
JULIO CESAR DE ARAUJO BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 139039 COM VENC 10/09/2019
06
71799133320
GUSTAVO LODO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 208356 COM VENC 07/09/2019
07
39244601320
HUMBERTO DE CASTRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 207361 COM VENC 10/10/2019
08
02655845315
JOAO MUNHOZ JUNIOR
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 202159 COM VENC 17/09/2019
09
9141383320
AFRANIO LUIZ LOPES ROLAND
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187792 COM VENC 10/02/2019
10
9141383320
AFRANIO LUIZ LOPES ROLAND
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 187781 COM VENC 10/02/2019
11
05102642391
INIMA BRAGA SANCHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 64219 COM VENC 10/10/2007
12
5848393320
JOSE HILCATA HOLANDA PINHEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 200577 COM VENC 31/07/2019
13
61506265391
MARCUS COSTA LIMA VERDE LEAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 206343 COM VENC 13/08/2019
14
08147949391
MARIA IRACILDA FERREIRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199388 COM VENC 10/09/2019
15
07325754353
JAIME LUIZ DE OLIVEIRA E VIEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 193553 COM VENC 10/10/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº51/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019