DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº188/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE SUBSTITUIR a partir de 19 de agosto de 2019 a servidora CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA, matrícula nº 000649-1-2 
por SÂNGELA RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 000669-1-5 na Portaria nº 127/2019, datada de 27 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 16 de julho de 2019 que designou a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos relatados no processo nº 04861838/2019 do VIPROC. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº190/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO 
a criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consul-
toria e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara 
Técnica Temática Temporária para análise do processo nº 13038512-3 do SPU; Art.2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos 
SERVIDORES Rodrigo Paiva de Lucena, matrícula nº 000590-1-3, Fernando Érico Yves da Silva, matrícula nº 300127-1-2 e Ana Paula Silva de Oliveira, 
matrícula nº 300139-1-3. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº58/2019 -  O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
01548705/2019, com fundamento nos arts. 110,I, ‘‘a’’ e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,resolve CONCEDER AFASTAMENTO 
DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, nos termos autorizados pelo Conselho Diretor da ARCE, ao servidor JOSÉ NAURI 
CAZUZA DE SOUSA JÚNIOR, matrícula nº 141-1-7, ocupante do cargo de Analista de Regulação, nesta Agência Reguladora, lotado na Coordenadoria 
de Transportes, compreendendo o período de 02 de setembro de 2019 a 1º de setembro de 2020, nos termos do art .6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
PORTARIA N°494/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem da 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, 
concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
ROBSON 
DA SILVA 
FONTOURA
ANALISTA DE 
GESTÃO PÚBLICA 
(REPRESENTANDO 
O SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO)
200708.1.1
I
21 A 
23/8/2019
FORTALEZA-CE/ 
MANAUS-AM/ 
FORTALEZA-CE
02 E ½
350,48
60%
1.401,92
350,48
1.752,40
2.796,84
4.549,24
SÉRGIO 
BASTO DE 
CASTRO
COORDENADOR
600273.1.5
III
21 A 
23/8/2019
FORTALEZA-CE/ 
MANAUS-AM/ 
FORTALEZA-CE
02 E ½
189,25
60%
757,00
189,25
946,25
2.796,84
3.743,09
TOTAL
8.292,33
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
04454493/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO GEORGE 
DA SILVA, Professor, matrícula nº 159031-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na 
Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Hidrolândia, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
6934122/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 586/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/08/17, do servidor FRANCISCO ELÍCIO 
CAVALCANTE ABREU, Professor, matrícula nº 123508-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Secretário de Educação do Município de Morrinhos. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03960689/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/06/19 até 
31/12/2020, da cessão da servidora pública estadual REGINA CLÁUDIA TEIXEIRA DE SOUSA, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para continuar a exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itapipoca. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019