DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº589/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07183694/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 622/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/08/17, do servidor FRANCISCO DAS 
CHAGAS GONDIM NETO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 028012-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Educacional 1 na EEF Heriberto Porto, da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de 
Aracati. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº590/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00189221/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/2020, da cessão do servidor público estadual INÁCIO SOARES DE MATOS, Professor, matrícula nº 121483-1-3, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do 
Amarante. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº591/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
6750757/2018 - 6750560/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir 
de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões formalizadas através das Portarias nº 362/2017 e 366/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado de 31/05/17, dos 
SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem 
cargos de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Horizonte, ao tempo em que RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
a Portaria nº 306/2019, datada de 24/05/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/06/19. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2019  DATADA DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
SÍMBOLO
JACINTA BATISTA DE CARVALHO
PROFESSOR
118628-1-0
COORDENADOR
DAS-1
RÔMULO ALDO DE OLIVEIRA
PROFESSOR
479249-1-X
ASSESSOR TÉCNICO
DNS-4
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PORTARIA Nº592/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01655366/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/06/19 
até 31/12/19, da cessão, formalizada através da Portaria nº 356/2017, datada de 29/05/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/05/17, da servidora 
MARIA VANILCE CHAGAS GONÇALVES, Professor Especializado I, matrícula nº 160258-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica, Simbologia FG-II da Escola Municipal Álvaro Câmara da Secretaria Muni-
cipal de Educação de Maranguape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº594/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
0019180/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 241/2018, datada de 17/05/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/05/18, do servidor 
FRANCISCO DE ASSIS LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 403377-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuar 
prestando serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0857
PROCESSO NÚMERO 02300812/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
expediente. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens 
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 
04/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190011/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal 
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRI-
BUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP (CNPJ:06.342.699/0001-54), com o valor unitário de R$ 33,00 para o item 02, R$ 33,00 para o item 03, R$ 1,16 para 
o item 04, R$ 5,82 para o item 05, R$ 31,60 para o item 08, R$ 31,60 para o item 09; R$ 3,28 para o item 10; R$ 3,28 para o item 11; R$ 36,14 para o item 
13; R$ 2,42 para o item 23; R$ 2,42 para o item 24 e R$ 1,93 para o item 25. MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 03.298.936/0001-39), com 
o valor unitário de R$ 35,22 para o item 21 e R$ 35,22 para o item 22. FM ARAÚJO BEZERRA – ME (CNPJ:00.062.779/0001-70), com o valor unitário 
de R$ 1,48 para o item 01. SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP (CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o valor unitário de R$ 9,52 para o item 06 e R$ 
10,81 para o item 07. ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELLI – ME (CNPJ: 18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 
36,21 para o item 12, R$ 31,50 para o item 16 e R$ 31,50 para o item 17. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de 
Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Simone Tavares Freitas, Representante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA 
– EPP, Marcelo Fernandes Abdala, Representante Legal da Empresa MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA, Marcelo Francisco Mamede Araújo Bezerra, 
Proprietário da Empresa FM ARAÚJO BEZERRA – ME, Samuel de Oliveira Nogueira, Representante Legal da Empresa SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA – EPP e Marcos Aurélio Vieira Maia, Sócio - Administrador da Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELLI – ME.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem e 
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RP nº413/2018, PE 01/2018 e seu anexos (UFPE), Lei nº. 8.666/93, 
e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 123.125,04 (cento 
e vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.500.22233.03.33904000.1.00.00.0.20-
(11081). DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna e Emmanuel de Oliveira Moraes - Representante Legal SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019