DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO SILVA DE 
OLIVIERA JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador 
- DNS - 2
III
21 a 24.08.2019
Itatira
Participar da 
2ª parada da 
diversidade sexual 
e cidadania
3.1/2
77,10
269,85
RINA MARCIA XAVIER DOS 
SANTOS - 300525-1-x
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
21 a 24.08.2019
Itatira
Participar da 
2ª parada da 
diversidade sexual 
e cidadania
3.1/2
77,10
269,85
JOSEH WENDEL MAIA 
DOMINGOS - 300554-1-1
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
21 a 24.08.2019
Itatira
Participar da 
2ª parada da 
diversidade sexual 
e cidadania
3.1/2
77,10
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
809,55
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2017 IGº1025106
PROCESSO Nº07091588/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO e Consórcio IGC & ALVES FREITAS EMPREENDIMENTOS, tendo como líder a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE, CEP: 
60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20170026/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
– BID, e do Processo Administrativo nº 07091588/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a, o qual tem como objeto a execução da obra de construção 
do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 07 de setembro de 2019 e término no dia 04 de janeiro de 2020. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
05 de Setembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO 
IGC & ALVES FREITAS EMPREENDIMENTOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2017 IGº1026982
PROCESSO Nº07296546/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com 
sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representado por sua Presidente Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo 
n.º 07296546/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de valor e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 05/2017, o qual tem como objeto 
a execução do Projeto Apoio à Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS no âmbito Estadual e Municipal, credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros 
no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, 
que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47200002.08.128.073.22693.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes 
alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor da Meta 1; b) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.2 e 1.3; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.1, 1.2.1, 
1.2.2, 1.2.7 e 1.3.1; d) Alteração de valor e quantitativo dos Itens 1.2.3, 1.2.4 e 1.2.6; e) Acréscimo dos Itens 1.2.9 e 1.2.10. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Setembro de 2019; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico 
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de 
setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo 
– Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61; 
V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.625.829/0001-01; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA nos pareceres jurídicos da SOHIDRA e 
SRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso I, e §2º da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo nº 06820160/2019 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência do Contrato nº 06/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI 
/ RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por força 
deste Termo Aditivo, fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de execução, até o dia 30 de janeiro de 2020. O contrato terá sua vigência 
prorrogada até 29 de abril de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo.; XII - DATA: 02 de 
setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, HUGO EDUARDO PASSARELLI SCOTT , CONSTRUTORA PASSARELLI 
LTDA, MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA e THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO, SERVENG CIVILSAN 
S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA .
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019