DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Julho de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
SIMONE VERAS MEDEIROS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado 
em 31 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº459/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019. 
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2019 DATADA DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Lotação: NÚCLEO ESCOLA DE VIDA SABOR E ARTE
NOME
CARGO
SÍMBOLO                       
SIMONE VERAS MEDEIROS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
 
Lotação: NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
NOME
CARGO
SÍMBOLO                       
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº462/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE 
NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão.SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de setembro 
de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JAQUELINE 
MAIA PINHEIROS, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula nº 200726-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, 
no período de 21 a 23.08.2019 a fim de palestrar: Toda mulher tem direito a uma vida sem violência, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº465/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza, 20 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019