DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
06
BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA
R$ 1,6800
R$ 17.814,72
14
R$ 1,9400
R$ 7.913,26
10
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
R$ 1,6400
R$ 12.614,88
VALOR TOTAL
R$ 438.380,80
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 162, de 28 de agosto de 2019, que publicou o EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2019. Onde se lê: R$ 
117.948,60(Cento e dezessete mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) Leia-se: R$ 117.922,56 (Cento e dezessete mil, novecentos e vinte 
e dois reais e cinquenta e seis centavos SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, 09 de setembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JÚRIDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM SOBRINHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grupo 
Ocupacional  referência matrícula nº 086563-1-2, lotado neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº 00026722, FONTE DE RECURSOS: 2019 - FONTE: 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE: 24200194.10.302.057.22424.03 
- ELEMENTO DE DESPESA 33903000096, conforme processo nº 07002933/2019, referente a aquisição de material de pequeno vulto e pronto pagamento. 
. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 13 de 
agosto de 2019.
Antônio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSÉLIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de Agente de Admi-
nistração Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 404013.1.8, lotado nesta Unidade Hospitalar, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00028226 e 00028230, Fonte de Recursos, Orçamento 2019-Fonte 91 SUS-Atividade: 24.200.214.10.302.057-
Ação: 22424-ADR; Elemento de Despesa 33903000-6239 (R$ 6.000,00); 33903900-6245 (R$ 2.000,00)-Suprimento de Fundos- Processo: 07398888/2019. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza(CE), 30 de agosto de 2019.
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
2º ADITIVO AO EDITAL Nº22/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de alteração do calendário de 
atividades, considerando Anexo II – Calendário de Atividades, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 2ª ADITIVO 
AO EDITAL Nº 22/2019, conforme segue:  1) Altera calendário de atividades previstas no Anexo II na forma que segue:
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO 
(1º momento) E SUBMISSÃO DA PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA (2º momento)
De 29 de agosto de 2019  até as 23:59 h dia 05 de setembro de 2019 Exclusivamente, pela internet, 
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 09 de setembro de 2019 Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da 
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
Dia 10 de setembro de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 11 de setembro de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
2) Revogam-se as disposições contrárias. 3) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 22/2019. Fortaleza/CE, 04 de setembro 
de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2015;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.806.814/0001-02;  V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, Fone: 3045.4988;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 15/2015; II. Nos termos que constam no Processo original nº 12845294-3 e o atual nº 02766757/2019; 
III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do Art. 65; Art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 15/2015, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta 
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, como 
também, relativo ao realinhamento das tarifas de vale-transporte, consoante Decreto Nº 14.350 de 15/01/2019 a partir do dia 01/01/2019. O valor mensal do 
contrato após a repactuação passará de R$ 72.758,44 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 76.479,84 
(setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.492,60 (trinta e três mil, quatrocentos 
e noventa e dois reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: XXXXXX;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 09/09/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES 
DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE E LEOVIGILDO COSTA BARRETO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019