DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            rando a implantação e/ou implementação de Unidades de Farmácias Vivas e de organização com Arranjos Produtivos Locais (APL) de plantas medicinais e 
fitoterápicos no Estado do Ceará e a Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 46/2018; V - VALOR: XXXXXXXXXXX; VI – VIGÊNCIA: 12 
meses, contados a partir da data da assinatura; VII - DATA DE ASSINATURA: 09/09/2019; VIII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota, Francisco 
Fontenele Júnior e Magda Sampaio Barros Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº021/2019
I- Doc. Nº 021/2019 - Extrato de Termo de Adesão, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o MUNI-
CÍPIO DE QUIXERÉ – CE; II- OBJETO: A implantação e/ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de 
plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II ou III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resoluções da CIB/
CE nº 46/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a implantação e/ou implementação de Unidades de Farmácias Vivas e de organização 
com Arranjos Produtivos Locais (APL) de plantas medicinais e fitoterápicos no Estado do Ceará e a Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 
46/2018; V - VALOR: XXXXXXXXXXX; VI – VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da assinatura; VII - DATA DE ASSINATURA: 09/09/2019; 
VIII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Raimundo Santiago Bessa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº023/2019
I- Doc. Nº 023/2019 - Extrato de Termo de Adesão, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO 
DE VÁRZEA ALEGRE – CE; II- OBJETO: A implantação e/ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais 
de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II ou III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resoluções da CIB/
CE nº 46/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a implantação e/ou implementação de Unidades de Farmácias Vivas e de organização 
com Arranjos Produtivos Locais (APL) de plantas medicinais e fitoterápicos no Estado do Ceará e a Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 
46/2018; V - VALOR: XXXXXXXXXXX; VI – VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da assinatura; VII - DATA DE ASSINATURA: 09/09/2019; 
VIII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Helder Máximo de Carvalho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência da COORDENADORIA REGIONAL DE 
SAÚDE (CRES) e o MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE OBJETO: A conjunção de esforços para a articulação e interação de atividades, com vistas à imple-
mentar a Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), a ser realizado neste Município, devido sua 
alta taxa de mortalidade ajustada pela somatória das quatro principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias 
crônicas) para a idade de 30 a 69 anos, a fim de nortear as políticas em saúde pública; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, 
por prazo indeterminado, ou seja, o prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica, fluirá enquanto não houver manifestação expressa e formal das 
Partes, ou de uma das Partes; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 09/09/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota, Mônica Souza 
Lima e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº078/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, 
portador da identidade nº 3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, resolve Tornar sem efeito a Inexigência de Licitação nº 078/2019, publicada no Diário 
Oficial de 28 de Agosto de 2019, constante no processo nº 02019544/2019. Fortaleza/Ce, 04 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0092/2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº07692271/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº 13.875/2007, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede 
na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 5296/2019, CONSIDERANDO : As 
informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de pagamento da EMPRESA ESCUDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ 
04.393.639/0001-35 , referente a contratação de horas dos Serviços especializados na categoria de Farmacêutico hospitalar e bioquímico, Auxiliar de Labo-
ratório,Nutricionista e Assistente social para esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer 
a obrigação de pagar o valor de R$ 204.060,53 (duzentos e quatro mil, sessenta reais e cinquenta e três centavos ) referente ao mês de Agosto 2019 a fim 
de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Raimundo Farias Martins Amorim
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA TECNICA DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181265
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da identidade nº 3026 - CRA-CE 
e CPF nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181265, Processo VIPROC Nº 3922859/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20181265 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA
R$ 5,0000
R$ 26.460,00
05
R$ 5,9700
R$ 22.100,94
11
R$ 4,7700
R$ 16.561,44
12
R$ 15,8000
R$ 56.311,20
13
R$ 16,9700
R$ 60.481,08
04
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 22,1400
R$ 53.401,68
08
R$ 22,1400
R$ 75.497,40
09
R$ 22,1400
R$ 89.224,20
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019