DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA J R ALACRINO ROCHA MENEZES - ME, inscrita no CNPJ sob. o nº. 25.103.521/0001-03; V - ENDEREÇO:
Av. José Leon, Nº 2426, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-743; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 09/2018; II. Nos termos que constam nos processos – original nº 3091019/2018 e o atual nº
06494689/2019; III. Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE;

VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 09/2018 por 12 (doze) meses, a partir do dia 18/09/2019,
o qual visa serviços de logística (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas da Escola de
Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 456.917,91 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um
centavos), sendo R$ 92.365,00 (noventa e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais) para o exercício de 2019 e R$ 365.552,91 (trezentos e sessenta e cinco
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) para o exercício de 2020; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 05/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e JOSÉ ALACRINO ROCHA MENEZES- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº20/2019
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante
e após a realização do processo seletivo simplificado com vistas no preenchimento de 02 vagas e formação de um banco de reserva para atender, quando
convocados, na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica, as demandas do PROJETO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA e no PROJETO
DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, por meio do Centro de Educação Perma-
nente em Vigilância da Saúde (CEVIG), da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado
final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº 20/2019, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e
passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 05 dias do mês de setembro de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
Resultado Final
EDITAL 20/2019 -
Banco de Colaboradores, na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica -
PROJETO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA e PROJETO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Centro de Educação Permanente em Vigilância a Saúde (CEVIG)
ÁREA
PERFIL 01 - Graduação em Pedagogia com especialização na área da Educação e/ou Saúde - Região Fortaleza
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
945410060765
MARIA CRISTIANE DA SILVA NOGUEIRA
10.00
PERFIL 02 - Graduação em Pedagogia com especialização na área da Educação - Região Sobral
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
456033060786
MARIA JOSE GALDINO SARAIVA
10.00
2
081010061190
FERNANDA RODRIGUES MACHADO FARIAS
6.60
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS E SUAS VINCULADAS.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2019
SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA SSPDS E SUAS VINCULADAS.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS e suas Vinculadas (Polícia Civil - PCCE , Polícia Militar - PMCE, Corpo de Bombeiros
Militar - CBMCE, Perícia Forense – PEFOCE, Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança
Pública do Estado do Ceará - SUPESP), comunica aos interessados a disponibilidade de vagas para o Programa de serviço voluntário, no âmbito da Instrução
Normativa (IN) nº 01/2019-GS, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE de 21/05/2019, e republicada por incorreção no Diário Oficial do
Estado do Ceará - DOE de 14/06/2019, que Institui o Serviço Voluntário no Âmbito da SSPDS e suas Vinculadas.
1.2. O prazo de validade do Edital de Chamamento será de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.
1.3. O presente Edital não tem previsão para formação de cadastro de reserva.
2. DO OBJETIVO GERAL
2.1. Ao participar do programa, o voluntário torna-se capaz de desenvolver a solidariedade humana, a responsabilidade social, o civismo, a cooperação e a
prática educativa, aprimorando os conhecimentos para sua formação educacional e profissional.
2.2. Além de ser uma importante ferramenta para treinamento e capacitação de estudantes e profissionais formados, o programa é fundamental para a
implantação de diversas atividades desenvolvidas na SSPDS e suas Vinculadas, agregando força de trabalho, desenvolvendo atividade não remunerada e sem
subordinação, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa.
3. DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I- Promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário na SSPDS e suas vinculadas;
II- Articular a oferta e a demanda de trabalho voluntário na SSPDS e suas vinculadas;
III- Potencializar a formação técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na Segurança Pública de acordo com o que está previsto nesta IN;
IV- Permitir a sociedade interagir com a SSPDS e suas vinculadas.
4. DAS ATIVIDADES
4.1. As atividades a serem desenvolvidas estão previstas na Instrução Normativa nº 01/2019, assim como atuarão em regime de cooperação, auxiliando os
servidores públicos titulares de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da SSPDS e suas vinculadas.
4.2. O desenvolvimento de atividades será sempre supervisionado pelo Coordenador(a)/Assessor(a) da SSPDS e suas Vinculadas ou servidor designado,
com a anuência da Coordenação do Programa.
4.3. Atividades previstas:
I – Prestação de informações aos visitantes;
II – Desenvolvimento de projetos no Sistema de Segurança Pública;
III – Trabalhos administrativos na SSPDS e suas Vinculadas;
IV – Realização de atividade técnica inerente a sua área de conhecimento.
5. DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA
5.1. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades da SSPDS e suas Vinculadas contempladas no anexo V deste Edital. Poderá haver remane-
jamento de vagas, caso o não preenchimento das disponíveis por esse Edital. A periodicidade e os horários da prestação do serviço voluntário poderão ser
livremente ajustadas entre a SSPDS e suas vinculadas e o voluntário, de acordo com as conveniências de ambas as partes, contanto que seja cumprida no
mínimo 8h/semanais.
6. DO PÚBLICO ALVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019