DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9. Último dia para pagamento da taxa de inscrição. - 24/09
10. Recorrer do indeferimento de inscrição - 05/09 a 18/09
Fortaleza – CE, em 29 de agosto de 2019.
ASSINAM:
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Luís Eduardo Soares De Holanda – CelCG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL 099.436-1-7
Francisco Zélio Menezes Martins Júnior – CEL QOBM
COMANDANTE-DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL 099.468-1-0
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_1308/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
contratação de Serviço de manutenção corretiva e preventiva para o sistema de cromatografia a gás modelo 7890A, nº de série CN12161154, espectrômetro 
de massa modelo 5975C, nº de série US12183A22, da marca AGILENT, bomba de vácuo PFEIFFER, amostrador automático PALM-CTC-CG Sample 120, 
software e hardware e outros acessórios, com cobertura abrangente incluindo peças necessárias para o funcionamento do sistema. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 003/2009 e seus anexos, os preceitos do direito público, no artigo 25, 
inciso II da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8666/93. A 
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual 
é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 
57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 88.989,96 (oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 110100007.06.122.003.26638.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto 
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Manuela Chaves Loureiro Cândido - Coordenadora de Analises Laboratoriais Forense.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº501/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 – DG/AESP/CE, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem às cidades de Juazeiro do Norte/Sobral/Crateús/Itapipoca e Limoeiro do Norte com a finalidade de aplicação da 
Avaliação de Aprendizagem para os discentes do Curso de Habilitação a Subtenente CHST/PM, concedendo-lhes diárias, acrescidos de 20%, de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
VIAGEM FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE/SOBRAL/ITAPIPOCA/CRATEÚS/LIMOEIRO DO NORTE - PERÍODO DE 24/08/2019 A 26/08/2019.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO 
DIÁRIA
ACRESCIMO 
(%)
VALOR TOTAL  
TOTAL
FRANCISCO GLÁUCIO 
GOMES PEIXOTO
ASSESSOR 
TÉCNICO
301.691-1-5
III
25/08/2019 a 
26/08/2019
Fortaleza- Limoeiro 
do Norte - Fortaleza
1,5
R$ 77,10
R$ -
R$ 115,65
JOSÉ IOLANDA 
PEREIRA DOS SANTOS
SUPERVISOR 
DE NÚCLEO
301.692-1-2
III
25/08/2019 a 
26/08/2019
Fortaleza- Itapipoca- 
Fortaleza
1,5
R$ 77,10
R$ -
R$ 115,65
SÍLVIO WAGNER DE 
SOUZA MONTEIRO
2º TEN. PM
102.856-1-5
IV
24/08/2019 a 
26/08/2019
Fortaleza- Sobral 
- Fortaleza
2,5
R$ 64,83
R$ 32,41
R$ 194,48
MARCOS JOSÉ DOS 
SANTOS RIBEIRO
2º TEN. PM
112.770-1-2
IV
24/08/2019 a 
26/08/2019
Fortaleza- Juazeiro 
do Norte- Fortaleza
2,5
R$ 64,83
R$ 32,41
R$ 194,48
FRANCISCO ANTÔNIO 
ARAÚJO ALMEIDA
2º TEN. PM
104.772-1-2
IV
24/08/2019 a 
26/08/2019
Fortaleza- Juazeiro 
do Norte- Fortaleza
2,5
R$ 64,83
R$ 32,41
R$ 194,48
FRANCISCO 
WASHINGTON DE 
JESUS MELO
2º TEN. PM
127.486-1-2
IV
24/08/2019 a 
26/08/2019
Fortaleza - Crateús 
- Fortaleza
2,5
R$ 64,83
R$ 8,10
R$ 170,17
 
*** *** ***
PORTARIA Nº526/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 37/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 29 (vinte 
e nove) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico 
de Inteligência – Turma VI - 2019. CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – TURMA VI - 2019 Local: COIN/SSPDS Período: 22/07/2019 à 26/07/2019
ORD.
CPF
NOME
1
03569940314
ALINE DE ARAUJO COSTA
2
02855841380
ALISSON DE LIMA FERREIRA
3
61110690398
AMANDA FERREIRA
4
25880926320
AMAURI MIGUEL BARRETO
5
00956103324
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
6
00957776365
ANTONIO ALBERTO SILVA SOUZA
7
79406327368
CARLOS CHRISADLER COLARES CASTELO
8
03624020358
DANILO ZACARIAS BELMINO
9
02061535380
DIEGO DUARTE BRITO
10
35879629368
EDVARDES BALTAZAR BARREIRA
11
46345507334
EMERSON VASCONCELOS BASTOS
12
60459167359
FELIPE DA SILVA RODRIGUES
13
06444170303
FELIPE SOUZA DE ALCANTARA
14
05638581332
FERNANDO DA SILVA CAMINHA
15
96468068304
FRANCISCO ERINALDO NOGUEIRA
16
02305315392
GEORGE MOREIRA MOURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019