DOE 12/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (COAF) Nº45/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, CARLOS ALBERTO CAMELO MATOS, matrícula nº 037.370-1-2, 
lotado no Gabinete do Comando Geral da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenho nºs 9151 e 9152. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº46/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RUBENS CESIDIO COUTO, matrícula nº 002.941-1-X, lotado no 1º 
BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 9154. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
atenção ao Ofício/PGE/PJ nº 4099/2019, referente à decisão judicial proferida no processo nº 0173348-58.2016.8.06.0001, oriundo da 1ª Vara da Fazenda 
Pública (SEJUD I) da Comarca de Fortaleza, devidamente transitada em julgado, bem como orientações da Coordenadoria da Assessoria Jurídica da PMCE, 
por meio do Ofício nº 1978/2019-GC/AJ, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 25 de dezembro de 2015, o 3º Sargento PM 
nº 14.738 FRANCISCO HÉLIO FERREIRA DE ARAÚJO, M.F.: 103.853-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordena-
doria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº002/2019 – CMCB - ERQ, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O CORONEL-COMANDANTE GERAL do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ E O COMANDANTE-DIRETOR do COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE 
QUEIROZ tornam pública as RETIFICAÇÕES abaixo, constante no Edital nº 001/2019 – CMCB-ERQ, de 22 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará n° 162, datado de 28 de agosto de 2019, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens do referido edital.
[...]
8. DO EXAME DE CONHECIMENTOS
...
Onde se lê:
8.2.2. Referente aos Exames de Conhecimentos para o 6º ano do Ensino Fundamental 2 constarão de provas objetivas múltipla escolha, com 20 (vinte) 
questões de língua portuguesa e 20 (vinte) questões de matemática, todas de igual valor individual.
Leia-se:
8.2.2. Referente aos Exames de Conhecimentos para o 6º EF2 e 1º ano EM constarão de provas objetivas múltipla escolha, com 20 (vinte) questões de língua 
portuguesa e 20 (vinte) questões de matemática, todas de igual valor individual.
11. DA CORREÇÃO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS
..
Onde se lê:
11.3 Os Exames de Conhecimentos dos candidatos às vagas do 6º ano do Ensino Fundamental serão corrigidos em conformidade com os gabaritos oficiais 
adotados pelo CMCB. Cada questão valerá como pontuação, 0,5 pontos. Cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta, anunciadas com as letras “a”, 
“b”, “c”, “d” e “e”, devendo somente uma das opções ser a resposta correta.
Leia-se:
11.3 Os Exames de Conhecimentos dos candidatos às vagas do 6º e 1º ano do Ensino Fundamental serão corrigidos em conformidade com os gabaritos oficiais 
adotados pelo CMCB. Cada questão valerá como pontuação, 0,5 pontos. Cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta, anunciadas com as letras “a”, 
“b”, “c”, “d” e “e”, devendo somente uma das opções ser a resposta correta.
15. DA MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS
...
15.2 O responsável deverá apresentar as seguintes documentações:
...
i. xerox de todos os documentos do responsável (RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO) bem como a funcional dos que concorrerão as vagas reservadas.
j. uma muda de planta nativa.
ANEXO II
CRONOGRAMA
ATIVIDADE PERÍODO
Onde se lê:
1. Solicitação de isenção - 02 e 03/09
2. Resultado da solicitação de isenção (deferidas e indeferidas) - 04/09
3. Recurso da isenção - 04/09
4. Resultado recurso de isenção (deferidas e indeferidas) - 04/09
5. Solicitação de Inscrição pela Internet. - 05/09 a 18/09
6. Solicitar Pontuação Extra - 05/09 a 18/09
7. Solicitar Concorrer a Vagas para Dependentes - 05/09 a 18/09
8. Solicitar Atendimento Diferenciado - 05/09 a 18/09
9. Último dia para pagamento da taxa de inscrição. - 24/09
10. Recorrer do indeferimento de inscrição - 05/09 a 18/09
ANEXO II
CRONOGRAMA
ATIVIDADE PERÍODO
Leia-se:
1. Solicitação de isenção - 09 e 10/09
2. Resultado da solicitação de isenção (deferidas e indeferidas) - 11/09
3. Recurso da isenção - 11/09
4. Resultado recurso de isenção (deferidas e indeferidas) - 11/09
5. Solicitação de Inscrição pela Internet. - 09/09 a 18/09
6. Solicitar Pontuação Extra - 09/09 a 18/09
7. Solicitar Concorrer a Vagas para Dependentes - 09/09 a 18/09
8. Solicitar Atendimento Diferenciado - 09/09 a 18/09
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2019