DOMCE 13/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. SUELI ALVES 
DE SOUZA, admitido na forma do inciso II artigo 37 da Constituição 
Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, através da Matricula nº1846/01303, de 
01/08/2006, pelo período de 20/11/2001 á 20/11/2006, sendo gozados 
a partir do dia 11/09/2019 á 10/10/2019. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de 
Setembro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:F8E1B0D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Pregoeiro do Município de Chorozinho torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 2019.09.11.055-PP-SMS do tipo 
Menor Preço, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CILINDROS PARA 
OXIGÊNIO MEDICINAL, REGULADORES E RECARGAS DE 
GÁS OXIGÊNIO ACONDICIONADOS EM CILINDROS PARA 
ATENDER OS PACIENTES DO HOSPITAL MARIA DA 
CONCEIÇÃO 
DE 
CARVALHO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE. A realizar-se dia 26 de setembro de 2019, às 
09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de 
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – 
Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00hs, fone: (85) 
33191163 e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho-CE, 12 de setembro de 2019. 
  
ADSON COSTA CHAVES 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:0702B635 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, Sr. Fernando Antônio Braga de Freitas, em 
cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar 
o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a 
seguir: Processo N.º 2019.09.02.001-DL-SPDU; Fundamento legal: 
Art. 24, XXVI e Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com 
os arts. 14 a 16 da Lei nº 11.445/07. Objeto: PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO, 
COMPREENDENDO 
A 
EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E 
MELHORIAS, COM A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR, 
FAZER, 
AMPLIAR, 
MELHORAR, 
EXPLORAR 
E 
ADMINISTRAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
POTÁVEL 
E 
ESGOTO 
SANITÁRIO, NA ÁREA URBANA E ÁREAS CONTÍNUAS, 
INCLUINDO A CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, 
TRATAMENTO, 
ADUÇÃO 
DE 
ÁGUA 
TRATADA, 
DISTRIBUIÇÃO E MEDICAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, 
BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E 
DESTINO FINAL DE ESGOTO, O FATURAMENTO E 
ENTREGA DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, SUA 
COBRANÇA 
E 
ARRECADAÇÃO, 
ATENDIMENTO 
AO 
PÚBLICO USUÁRIO DOS SISTEMAS, CONTROLE DE 
QUALIDADE DA ÁGUA E CADASTRO DE CONSUMIDORES, 
ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA SOCIAL, 
AMBIENTAL, TÉCNICA E ECONÔMICA E, AINDA, A 
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO; Favorecido: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, 
inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57, com sede em Fortaleza na 
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Fortaleza – Ceará. Prazo de 
Concessão: 35 (trinta e cinco) anos, a partir da assinatura. Declaração 
de Dispensa de Licitação emitida por esta Secretaria. 
  
Chorozinho(CE), 12 de setembro de 2019. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:22C5A3AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira da Câmara Municipal de Fortim torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial 
n° 
002/2019 
referente 
à 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 
com data de abertura marcada para o dia 25/09/2019, às 09hs30min. 
Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão 
dirigir-se à Câmara Municipal de Fortim, sito a Rua Francisca 
Adriana de Moura, 134, Centro, Fortim - Ceará no horário de 
08hs00min as 12hs00min. 
  
Fortim - CE, 12 de setembro de 2019. 
  
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS 
Pregoeira da Câmara Municipal de Fortim 
Publicado por: 
Vilânia Gomes dos Santos Silva 
Código Identificador:BD9058BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 129/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Exonera Servidor Público ocupante de cargo que 
exerce, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar nesta data o servidor RENAN ANTUNES 
COELHO, do cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA CC3, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de conformidade com a Lei 
Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016 e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de setembro de 2019.