DOMCE 13/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 da Lei Municipal nº 695 de 
11 de julho de 2006. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA 
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI – 
PERÍODO DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 À 10 DE SETEMBRO 
DE 2021), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI: 
  
NEWTON JOÃO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR - CPF: 
057.247.223-48 
CÍCERO CLAUDIO BRITO DE AZEVEDO – CPF: 020.015.133-99 
ALINE LIRA BATISTA – CPF: 059.380.283-70 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 10 DE SETEMBRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:7C23971D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO OITAVO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 13051401SESA. 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO OITAVO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 13051401SESA. PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014SESA - DP – 
SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. DO VALOR DECORRENTE DA 
PRORROGAÇÃO: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta 
reais). 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.304,0014.2.036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00, com 
recursos FMS. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 08 (oito) meses, com início em 12/09/2019 e 
término em 11/05/2020. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): 
ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA – Secretária 
de Saúde. ASSINA PELO (A) LOCADOR (A): ROSIANE 
OLIVEIRA BATISTA.  
  
Mombaça - CE, em 11 de setembro de 2019.  
  
ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA. 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B535E6FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃO 
PRESENCIAL N° 011/2019 - DIVERSAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
PROSSEGUIMENTO 
DE 
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-
011/2019 – DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A 
FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVAS NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE CONSTANTES 
DO TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE DAR-SE-Á PROSSEGUIMENTO 
AO CERTAME SUPRACITADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 
2019, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, 
ESTARÁ 
ABRINDO 
OS 
ENVELOPES 
DE 
PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:64D88B35 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO. 
CONTRATADAS: 
PROVIA 
PESQUISA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA COMERCIO 
LTDA - ME, COM SEDE À RUA SABINO ROBERTO, Nº 4089, 
LUIZ ALVES DE FREITAS, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.403.746/0001-00; FRANCISCO 
J DA SILVA MÓVEIS - ME, COM SEDE À RUA PE. PAULINO 
NOGUEIRA, Nº 375, SÃO FRANCISCO, MORADA NOVA, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.148.315/0001-55. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 
10.520/2002. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL N.º PP-001/2019 - AMT. TIPO: MENOR PREÇO. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO SEMAFÓRICA E DE PLACAS, BEM COMO 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA DOS SEMÁFOROS DO SISTEMA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES MÍNIMAS EXIGIDAS 
CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO LOTE 
I: R$ 97.549,20. DO PREÇO DO LOTE II: R$ 23.918,46. DO 
PREÇO DO LOTE III: R$ 9.000,00. DO PREÇO DO LOTE IV: 
R$ 26.383,80. DO PREÇO DO LOTE V: R$ 21.600,00. DO 
PREÇO DO LOTE VI: R$ 20.400,00. DO PREÇO DO LOTE VII: 
R$ 45.600,00. DO PREÇO GLOBAL: R$ 244.451,46 (DUZENTOS 
E QUARENTA E QUATRO MIL R QUATROCENTOS E 
CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). 
DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES 
RAULINO; FRANCISCO JOSÉ DA SILVA/ MIRLEUDO GOMES 
MATIAS. 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:B0884B62