DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de dezembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº232 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAWEB Nº2018/0764
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
PROCESSO Nº1767643/2018 – 8691634/2018
Aos 05 dias do mês de DEZEMBRO de 2018, na sede da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme
deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20180001 do respectivo resultado
homologado, publicado o Aviso do Resultado Final no Diário Oficial do Estado
em 18/10/2018, às fls. 04, do Processo nº 1767643/2018 – 8691634/2018, que
vai assinada pelo titular do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, gestor(a)
do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro
de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas
cláusulas e condições seguintes: OBJETO A presente Ata tem por objeto o
registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais e
equipamentos para os laboratórios Multidisciplinares(Matemática) para as
Escolas Públicas Estaduais , de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 20180001 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
1767643/2018 Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Adminis-
tração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade
de condições. . DA VIGÊNCIA A presente Ata de Registro de Preços terá
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
assinatura. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento funda-
menta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20180001 II. Nos termos do Decreto
Estadual nº 28.087, de 10/1/2006, publicado D.O.E de 12/1/2006. III. Na Lei
Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. . CLÁUSULA DOS PREÇOS
REGISTRADOS Os preços registrados são os preços unitários ofertados nas
propostas das signatárias desta Ata, os quais estão relacionados no Mapa de
Preços dos itens, anexo a este instrumento e servirão de base para futuras
aquisições, observadas as condições de mercado. FORO Fortaleza – CE.
SIGNATÁRIOS ROGERS VASCONCELOS MENDES- Secretário da
Educação e a EMPRESA EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS EIRELI - Representado pelo SAMANTHA NETIZY
CRUZETTA , EMPRESA SB DE ARAÚJO TECNOOGIA DE EQUI-
PAMENTOS EIRELI Representado pelo ELAINE CRISTINA BORGO,
EMPRESA N.C CARVALHO EIRELI - EPP Representado pelo JOÃO
PAULO SILVA SILVESTRE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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CONTRATO N°007/2014
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - PROC. N.º18991412-2
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 007/2014, cujo objeto contratual
é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional localizadas no
Município de Nova Olinda, de acordo com as especificações e quantitativos no
grupo 04 previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder
Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, e a EMPRESA CWM COELHO DE ALENCAR, estabe-
lecida na Rua Dom Pedro II, nº 282, Centro – CratoCE, CEP: 63.100-005,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.428/0001-90, neste ato representado pelo
Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, brasileiro,
RG nº 22818292 SSP-CE, CPF nº 559.972.283-04, residente e domiciliado
Fortaleza/Ceará, de acordo com o Pregão Eletrônico n° 20130057, conforme a
seguir estipulado: O Secretário da Educação do Estado do Ceará, Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, no uso de suas atribuições legais: Considerando
a celebração de novo Contrato n.º 311/2018, oriundo da Dispensa de Licitação
n° 32/2018, com a mesma empresa, CWM COELHO DE ALENCAR, cujo
objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas
aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de
Figueredo, localizada em Nova Olinda/CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico. Considerando a conformidade com
a Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 007/2014. RESOLVE: CLÁUSULA
PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 30 de setembro de 2018, o Contrato
em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a
EMPRESA CWM COELHO DE ALENCAR. CLÁUSULA SEGUNDA – A
presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art.
78, XII da Lei 8666/93. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual
teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Fortaleza/CE, 05 de DEZEMBRO de 2018. ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/PROCESSO
Nº6072660/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72 , RG nº 97002491241 SSP/
CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza-
CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV
LTDA, com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep:
60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO
ALFREDO COELHO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 221.024.343-20,
RG nº 2002074-SSP/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2015, publicado no D.O.E
de 26.04.2016, de acordo com o Processo nº6072660/2018,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e
execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo contratação para
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, conforme ANEXO
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES
TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUARTA, nos itens 4.1 e 4.2, que tratam dos prazos
de vigência e execução, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2018 até
20 de maio de 2019, e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias, a partir de 26 de agosto de 2018 até 21 de fevereiro de 2019. ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 28 de novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da
Educação , JOÃO ALFREDO COELHO GOMES - Contratada, Engº SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1.
Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 07 de
dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2015/PROCESSO
Nº7321612/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE; III
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