DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Planejamento e Orçamento.
Art. 115. Serão substituídos por motivos de férias, viagens, outros
afastamentos ou impedimentos eventuais, mediante ato do Secretário do
Planejamento e Gestão:
I - os Coordenadores por outro Coordenador cujo nome será sugerido pelo
titular do cargo;
II - o Presidente de Comissão por um dos membros componentes da Comissão;
III - os demais ocupantes de cargos comissionados serão substituídos por
servidores das mesmas áreas, sugeridos pelos titulares dos respectivos cargos,
respeitado o princípio hierárquico.
Art. 116. Compete a todas as áreas orgânicas da Seplag analisar e
emitir parecer técnico em assuntos relacionados à sua área de atuação, sem
prejuízo de eventual atuação das áreas de assessoramento.
Art. 117. Todas as unidades orgânicas da Seplag deverão manter
atualizada a legislação correlata à sua área de atuação.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
FABRÍZIO GOMES SANTOS que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e Metas
Fiscais SS2, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período
de 10 a 11 setembro do corrente ano, a fim de participar da 61ª Reunião Ordi-
nária do Grupo de Gestores das Fianças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe
01(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$
567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) mais
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e
seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 804,30 (oitocentos e
quatro reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 695,93 (seiscentos e noventa e
cinco reais e noventa e três centavos) perfazendo um total de R$ 1.500,23
(um mil, quinhentos reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II,
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelos
Decretos nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, nº 33.023, de 22 de março de
2019 e nº 33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02
de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACO-
BAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão
de Secretária da Fazenda, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período
de 11 a 12 de setembro do corrente ano, a fim de participar da 61ª Reunião
Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e Reunião
no Congresso Nacional sobre Reforma Tributária, concedendo-lhe 01 (uma)
diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 841,15
(oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), totalizando R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reias
e sessenta e três centavos) e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 1.693,09 (um mil, seiscentos e
noventa e três reais e nove centavos) perfazendo um total de R$ 2.884,72
(dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA
DA FAZENDA.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a
viajar à cidade de Brasília - DF no período de 31 de de julho a 01 de agosto
do corrente ano, a fim de participar da 14ª Reunião do Comitê dos Secretários
de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e Reunião no
Ministério da Integração Nacional - MI, concedendo-lhe 01(uma) diária e
meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos
e quarenta e um reais e quinze centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), totalizando R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e
sessenta e três centavos)e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 2.080,77 (dois mil, oitenta reais
e setenta e sete centavos) perfazendo um total de R$ 3.272,40 (três mil,
duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA
.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº570/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em
DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO
RODRIGUES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº
800.083-3-3, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período
de 03 a 06 de setembro de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de
Ordens da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o
direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.962,68 (um mil novecentos
e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), percebendo o valor de R$ 2.313,16 (dois mil trezentos e treze reais
e dezesseis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.084,93 (dois mil oitenta
e quatro reais e noventa e três centavos), totalizando um valor de R$ 4.398,09
(quatro mil trezentos e noventa e oito reais e nove centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 11, classe
I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL,
em Fortaleza,30 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº41/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Forta-
leza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) FEDE-
RAÇÃO DE TRIATLHON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues
Júnior, nº 89, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-000. OBJETO: O
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “Campeonato Cearense de Cross
Triathlon – 1º Edição” o evento será realizado no dia 14 de setembro de 2019
no distrito do Boqueirão/Caucaia-CE, com perspectiva da participação de 150
participantes de todos os municípios do Estado do Ceará, com idade superior
a 16 anos, de ambos sexo, incluindo os portadores de alguma deficiência,
cuja idéia central é o congraçamento, a expansão e a mobilização dos Atletas
e inclusão social/esportiva. A idéia central do projeto é o congraçamento, a
expansão e a mobilização dos Triatletas Brasileiros, através da Competição
Campeonato Cearense de Cross Triathlon – 1º Edição, buscando o interesse
em apresentar as belezas naturais que o Ceará tem para oferecer aos triatletas
locais e de outros estados do território brasileiro. O projeto trará benefícios
econômicos para hotéis e pousadas da região, barracas de praias, restaurantes
e trabalhadores locais. Tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo
Administrativo n° 02854826/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das
ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de 29.921,00
(vinte e nove mil, novecentos e vinte e um reais), o qual será creditado,
pelo concedente, na agência nº 4549-7, operação nº 003 e conta nº 797-9 da
Caixa Econômica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.0
4.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 11 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra.
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, Presidente da Federação de Triathlon
do Estado do Ceará – FETRIECE, Presidente.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 165, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018. Onde se lê: VALOR GLOBAL:
R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais) Leia-se: VALOR
GLOBAL: R$ 11.527,92 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa
e dois centavos) Fortaleza - CE, 10 de setembro de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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