DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº156/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora ANGELA 
MARIA MONTENEGRO SILVA, matrícula nº 008350-3-X, pelos rele-
vantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedi-
cação, revelando elevado grau de conhecimento na função de Defensora das 
Comissões Processantes, suprindo a carência deixada pelo falecimento da 
Defensora Regina Helena Souto de Oliveira durante um período de 3 anos, e 
acendrado espírito público. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº1017817000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190003 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Serviço de alimentação 
(tipo lanches e almoço padrão self service), nestes compreendidos gêneros 
alimentícios prontos, industrializados, in natura e bebidas, destinados à reali-
zação das reuniões da Comissão Intergestora Bipartite – CIB e do Conselho 
Estadual de Assistência Social – CEAS conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9722019, até o dia 
27/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190003 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Proces-
samento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Serviço 
de Desinsetização e Desratização de toda área da Companhia Adminis-
tradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, abrangendo 
desde um monitoramento de rotina até completa eliminação dos vetores 
existentes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10222019, até o dia 30/09/2019, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190006 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição, com montagem e instalação, de 
Sistema de Energia Solar Fotovoltaica – SESFV para as Estações Juscelino 
Kubitschek e Padre Cícero da Linha Sul do Metrô de Fortaleza pertencente à 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7992019, até o dia 27/09/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
IG Nº1011206000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190007, de interesse da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social – SSPDS , cujo OBJETO é: Aquisição de viaturas 
diversas (veículos e motocicletas), objetivando a modernização da Polícia 
Civil do Estado do Ceará, MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5692019, até o dia 26/09/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
IG Nº1005826000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190007, de interesse da Secretaria da Fazenda 
– SEFAZ, cujo OBJETO é: Serviço de recolhimento de lâmpadas fluores-
centes, incluindo descontaminação de Lâmpadas e emissão de certificação, 
pertencentes a Secretaria da Fazenda – SEFAZ. MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4752019, até o dia 27/09/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº 1023441000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190013 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Serviço de planejamento, produção, Organização e realização 
de Eventos de Educação Ambiental em Unidade de Conservação Esta-
dual: Projeto Viva o Parque – Parque Estadual Botânico do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 10052019, até o dia 03/10/2019, às 16h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
IG Nº1020875000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190014 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de martelos pneumáticos, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8712019, 
até o dia 27/09/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
IG Nº 1023380000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190014 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Serviço de planejamento, produção, Organização e realização 
de Eventos de Educação Ambiental em Unidade de Conservação Estadual 
no Parque Estadual do Cocó, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10112019, até o dia 03/10/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
IG Nº1015733000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190015 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material hidrossanitário, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8492019, até o dia 
27/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019