DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190656
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 06562019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é aqui-
sição de gêneros alimentícios – BISCOITO SALGADO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180010
IG Nº0974338000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20180010, de interesse da Departamento Estadual de Rodovias – DER / Superintendência de Obras Hidráulicas – 
SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 580, NO TRECHO: ENTR. QUIXADÁ – DISTRITO 
DE CUSTÓDIO, COM EXTENSÃO DE 18,00 KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 11/08/2019, o seguinte resultado: licitantes habilitados – BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO 
EIRELI, CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, CBC –CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CONSTRUTORA BRITÂNIA 
LTDA, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGENS LTDA, R.FUR-
LANI ENGENHARIA LTDA, RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública realizada 
em 11/09/2019 encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180013
IG Nº0974336000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20180013, de interesse da Departamento Estadual de Rodovias – DER / Superintendência de Obras Hidráulicas – SOP, 
cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. BR 116/LIMOEIRO DO 
NORTE – DISTRITO DE BIXOPÁ, COM EXTENSÃO DE 15,90 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 11/08/2019, o seguinte resultado: licitantes habili-
tados – ARN ENGENHARIA EIRELI, BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, 
CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, 
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGENS LTDA, 
R.FURLANI ENGENHARIA LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública realizada em 11/09/2019 encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
PROCESSO Nº: 07589730 / 2019 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO 
PARA O EVENTO “39° CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2019 JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APER-
FEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 3.250,00 ( TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9674 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da 
Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações posteriores, conforme parecer jurídico ASJUR nº. 127/2019, acostado aos autos. CONTRATADA: 
INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, CNPJ nº. 62.070.115/0001-00, Rua Princesa Isabel, 94, Conj. 11 e 12, Brooklin Paulista, 
São Paulo/SP, CEP: 04601-001 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Antônio Marconi Lemos da Silva,SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº394/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 06715910/2019, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor JOSÉ 
KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, matrícula nº 473.147-1-2, como gestor do contrato Nº. 061/2019, firmado entre esta Pasta e a empresa COSAMPA Projetos 
e Construções LTDA a partir de sua assinatura e, ainda, dos instrumentos contratuais abaixo descritos, sendo os mesmos retroativos a 12 de junho de 2019.
CONTRATO
EMPRESA
047/2014
ARCHITETUS S/S EPP
035/2018
CG CONSTRUÇÕES LTDA
062/2014
CONSÓRCIO SIGNUS E CRS ENGENHARIA
073/2014
CONSTRUTORA CONCRETO
012/2018
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
017/2018
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
022/2014
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TECNICA LTDA
002/2018
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TECNICA LTDA
041/2019
SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
034/2019
SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº449/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo 
em vista o disposto no artigo 41, §4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho 
de 1998, e nos termos dos artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE INSTI-
TUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, constituída pelos SERVIDORES Manoel 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019