DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Rodrigues Vidal, matrícula nº 472.576-1-1, ocupante do cargo de Agente 
Penitenciário, representando a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Fabiano 
Sampaio Araújo, matrícula nº 163128-1-9, ocupante do cargo de Agente 
Penitenciário, José Ivan Melo Bonfim, matrícula Nº 430538-1-7, ocupante 
do cargo de Agente Penitenciário, Glauber Ferreira Chagas, matrícula nº 
125.826-1-7, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, Rafaela Gomes 
Alves, matrícula nº 300.978-1-5, ocupante do cargo de Agente Penitenci-
ário, todos lotados nesta Pasta, sob a presidência do primeiro, procederem à 
aferição do cumprimento do Estágio Probatório dos Agentes Penitenciários, 
integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, da Carreira de Segu-
rança Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº464/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta do processo nº. 06552808/2019 VIPROC, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) MARIA VALMIRA NUNES 
FERNANDES LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 0039641-9, 
conforme Certidão expedida pelo Cartório NOROES MILFONT, datada de 
03 de julho de 2019, o óbito ocorreu em 03 de julho de 2019 com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº465/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do processo nº. 06716312/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO do(a) servidor(a) PAULO DE TASSO LIMA, Agente 
Penitenciário, matrícula nº. 0034851-1, conforme Certidão expedida pelo 
Cartório CAVALCANTI FILHO, datada de 20 de julho de 2019, o óbito 
ocorreu em 20 de julho de 2019 com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº466/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta do processo nº. 06755563/2019 VIPROC, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO RONALDO 
CORDEIRO LIMA, Cirurgião dentista, matrícula nº. 0837451-1, conforme 
Certidão expedida pelo Cartório MARIA JULIA – 4º OFÍCIO, datada de 22 
de julho de 2019, o óbito ocorreu em 21 de julho de 2019 com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº467/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do processo nº. 07101893/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO do(a) servidor(a) MARIA JOSENEIDA NASCIMENTO 
CUNHA, Agente Penitenciária, matrícula nº. 0034351-X, conforme Certidão 
expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO, datada de 15 de julho de 2019, 
o óbito ocorreu em 15 de julho de 2019 com fundamento no art. 64, inciso II 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº468/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do processo nº. 07233536/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO do(a) servidor(a) MOACIR ALVES DE LIMA, Oficial 
de Manutenção, matrícula nº. 0910121-7, conforme Certidão expedida pelo 
Cartório CAVALCANTI FILHO, datada de 17 de agosto de 2019, o óbito 
ocorreu em 17 de agosto de 2019 com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº490/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e o processo Nº. 07431194/2019, RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVI-
DORES Antônio Leonardo Batista Barroso, matrícula nº. 430.401.1.1; 
Cadmus Lima de Lemos, matrícula Nº. 430.413.1.2; Denis Barbosa Rodri-
gues, matrícula nº. 163.125.1.7; Elmas José da Silva Fernandes, matrícula 
nº. 430.447.1.0; Erionaldo de Oliveira Targino, matrícula nº 430.451.1.3; 
Francisco de Assis Galdino Rodrigues, matrícula nº. 125.838.1.8, com o auxílio 
técnico do colaborador Rodrigo Brito de Moraes, para que sob a presidência 
do primeiro, componham o Grupo de trabalho com o fito de promover eventos 
esportivos e de entretenimento destinados aos agentes penitenciários, servi-
dores e colaboradores da Secretaria da Administração Penitenciária. Art.2º. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revoga-se as 
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 433/2018, publicada no 
DOE de 27/08/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: 
empresa PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.310.685/0001-99, sediada na Rua Dr. 
Francisco Sá, n. 361 - Bairro – Pitimbu, Natal/RN.,CEP: 59069-080, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo 
Sr. MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO. OBJETO: Constitui objeto deste 
Contrato a AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, 
gás de cozinha, botijão 13KG, visando atender a demanda nas unidades do 
Sistema Prisional da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo 
com as especificações do Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA (SPU nº. 9712929/2018-SEPLAG) e, nos 
quantitativos previstos no Termo de Referência da Célula de Compras e 
Logística – CECOL/SAP (SPU nº. 05223622/2019/SAP).. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se: a) Nos termos 
que constam no Processo nº. 9712929/2018-SEPLAG; b) Nos termos do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20180027/SEPLAG e seus anexos; Nas cláusulas 
e condições da Ata de Registro de Preço nº. 2019/0486 - SEPLAG; c) Nos 
termos que constam no Processo nº 05223622/2019-SAP; d) Nas normas 
da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, regulamentadas 
pelo Decreto Federal nº. 7.892/13. FORO: Fica eleito o foro do município 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 81.334,80 (oitenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais 
e oitenta centavos). pagos em até 30º (trigésimo) dia contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.00
4.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 DE AGOSTO 
DE 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARCELO 
JOSÉ VAZ TOLENTINO , PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP 
EIRELI e SARA FARIAS BARBOSA, CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍS-
TICA – CECOL/SAP.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº236/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 
alterações, Portaria nº 079/2019, publicada no DOE nº 082, de 03 de maio de 
2019;  Considerando o disposto na Lei Complementar n° 119/2012 e altera-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019