DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do período previsto.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.724.882,26 (três milhões,
setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 28 de agosto de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(Superintendente da SOP) e José Mário Lima de Freitas (CONSÓRCIO
AEROPORTOS CEARÁ), Altair Moreira de Souza Filho (CONSÓRCIO
AEROPORTOS CEARÁ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2017; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953/2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto
502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SAAE –
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM/
CE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 07.742.778/0001-15, com sede na Avenida
Presidente Kennedy, 570, Centro, Quixeramobim-Ce, CEP: 63800-000,
neste ato representada legalmente pelo Sr. MIGUEL FERNANDES DE
SOUZA, já devidamente qualificado no Contrato Primitivo; V - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Kennedy, 570, Centro- Quixeramobim-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamen-
ta-se no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Sexta, de acordo com
Processo nº 06966580/2019, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finali-
dade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2017 - DER, cujo
objeto é a prestação dos SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 6º
DISTRITO OPERACIONAL DO DER, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM/CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de dezembro de 2019.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 10.058,50 (dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12
de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Cláusulas; XII - DATA: 28 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e
MIGUEL FERNANDES DE SOUZA ( Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2018/DAE; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, suces-
sora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE,
criada mediante a Lei nº 16.872, de 10 de maio de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: M3 BUILDER ENGENHARIA
EIRELI, sucessora da empresa GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Antônia Aguiar Ramos –
Centro S/N – Tianguá/CE, CEP: 62.320-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso
II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, Decreto nº 33.160/2019, no Contrato
em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 07262820/2019, parte
integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Fica alterada a razão social do contrato nº 025/2018/DAE, passando a
figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, tendo em vista, a fusão do
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual
de Rodovias – DER, bem como a alteração da razão social da contratada,
a empresa GC Tecnologia da Construção Ltda, passando a figurar no polo
passivo a empresa M3 Builder Engenharia Eireli, devidamente registrada na
Junta comercial sob o nº 23600183270. O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2018/DAE, cujo
objeto é a obra de construção de 17 (dezessete) Campinhos Padrões na Região
do Sertão de Sobral. O prazo de vigência fica prorrogado por 90 (noventa)
dias, a contar de 28 de agosto de 2019, findando em 25 de novembro de
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.448.125,60 (três milhões, quatrocentos
e quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 25/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
27/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e MARDES RAMOS DE OLIVEIRA -
Sócio Administrador da Empresa M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2019,; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, doravante denominada Contratante, , inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502,
Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ
sob o n.° 04.299.154/0001-87, neste ato representada pelo Sr. MANOEL
RICARDO BATISTA CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o n.º
316.287.703-25, melhor qualificado no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Gilberto Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Cocó, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8, da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas alterações; tudo, de acordo com o presente processo, como parte inte-
grante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto o ajuste financeiro do Contrato nº 018/2019, o
qual tem por objeto a prestação de Serviço de Fornecimento e Aplicação
de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, pelo Percentual de
Desconto sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela de Plano de
Serviços/Tabela de Preços de Insumos), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no respectivo edital e na proposta da contratada, de
forma que seu preço global, originalmente previsto na Cláusula Quinta do
contrato primitivo, estipulado em R$8.607.271,32 (oito milhões seiscentos
e sete mil duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), fica ajus-
tado para R$8.605.618,86 (oito milhões seiscentos e cinco mil seiscentos
e dezoito reais e oitenta e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$
8.605.618,86 (oito milhões seiscentos e cinco mil seiscentos e dezoito reais
e oitenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 14 de julho de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 03
de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e MANOEL RICARDO
BATISTA CAVALCANTE ( REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2253443 / SADDO
PROCESSO Nº: 8042.003719 / 2019-47- Cagece OBJETO: Concessão
de patrocínio para realização da XIII Bienal Internacional do Livro do
Ceará - A Cidade e os Livros, realizado nos dias 16 a 25 de agosto de 2019
JUSTIFICATIVA: Apoio financeiro a evento que visa promover, através da
XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, a democratização do acesso ao
livro e à leitura; a criação literária; a mediação da leitura e a formação de
leitores; a valorização do livro e da leitura no imaginário simbólico; a difusão
da literatura e do conhecimento, e o fomento à economia do livro, além da
expectativa de retorno institucional decorrente da divulgação da marca,
aliado ao fato do projeto do evento em referência ter sido aprovado pela
Lei de Incentivo à Cultura VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 ( trezentos
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016
c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Cagece CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da
Cagece. Fortaleza, 02 de julho de 2019. RATIFICAÇÃO: O Conselho de
Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica,
em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº
8042.003719/2019-47-Cagece. Fortaleza, 16 de junho de 2019
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 133º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DA FUNCAP
Às 09H50 do dia 09/09/2019, na sala da Presidência da Funcap, teve início
a 133ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do
Presidente da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora da
Presidência, Profa. Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Dra.
Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra.
Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira,
Profa. Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares,
e do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião,
após debate, os conselheiros resolveram (i) suspender a bolsa da Sra. Aretha
Feitosa de Araújo e solicitar o reembolso integral dos valores recebidos inde-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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