DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
.00.0.40 – R$ 90.000,00 21100021.20.608.029.32328.12.33903900.1.10.00.0
.40 – R$ 528.000,00 PF: 2100010442019I MAPP 41 21100021.20.608.029.32
328.14.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 554.000,00 PF: 2100010332019I MAPP
559 21100021.20.608.029.32328.02.33903900.1.00.00.0.4 – R$ 500.000,00
PF: 2100010482019I MAPP 662 21100021.20.608.029.32328.03.33903900
.1.00.00.0.40 – R$ 236.000,00 21100021.20.608.029.32328.04.33903900.1.
00.00.0.40 – R$ 566.000,00 21100021.20.608.029.32328.06.33903900.1.10.
00.0.40 – R$ 998.000,00 21100021.20.608.029.32328.07.33903900.1.10.00
.0.40 – R$ 146.000,00 21100021.20.608.029.32328.12.33903900.1.10.00.0
.40 – R$ 204.000,00 PF: 2100010272019I MAPP 634 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como nas informações presentes no processo nº 05941860/2019 e Parecer
Jurídico n°. 1492/2019. CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL
DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA CCA -
CE, CNPJ Nº 63.564.801/0001-08; ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES
POPULARES DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.955.915/0001-08; INSTITUTO
SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE SERVIÇOS E CONSULTORIA,
CNPJ Nº 00.410.424/0001-24; CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA
AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU, CNPJ Nº
06.745.897/0001-69 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secre-
tário, A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, vem, mui respeitosa-
mente, solicitar a V. Exa., com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93
e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da Inexigibilidade
de Licitação para o Edital de Credenciamento Nº. 011/2019 para a contra-
tação de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços
à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à
Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER em áreas de agricultores e
agricultoras familiares. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO
Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente
INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações posteriores. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerado, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CRUZ E ROCHA ASSOCIADOS LTDA. - ME;
V - ENDEREÇO: Rua Osterno, S/N - Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO nº 003/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.897.935,11
(hum milhão, oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e cinco
reais e onze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2019 a 08
de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não
modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES - Superintendente do IDACE
e ALEXANDRE MAGNUM L. PONTES e JONAS SAULO LEORNE
PONTES - Representantes Legais da Cruz e Rocha Associados Ltda. - ME.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS
LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE
PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL
E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS
E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE
RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER
PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM), DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA
DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL PREGÃO
ELETRÔNICO N°20180006 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO
DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL N° 8.666/1993 E SUAS ALTE-
RAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO
CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO
CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONTA N° 3.01.01.07.03.0012
- 5. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
- DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: EDGAR DE CASTRO
NUNES - REPRESENTANTE
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº072/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelece no Art.2 do
Decreto nº 29.887/2009, de 31 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial
de 02 setembro de 2009, resolve constituir a COMISSÃO SETORIAL DE
ÉTICA PÚBLICA (CSEP) composta pelos SERVIDORES: Ana Paula Lins
Vidal de Sá, Ana Késia de Souza Arimatea, Jean Carlo Brasileiro de Angelo
como Titulares. Felipe Lima Torquato, Taís de Paula Cunha Parente e Davi
Byron Bezerra Pontes Freire como Suplentes, para o mandato de 02 (dois)
anos, com a vigência a partir da publicação.AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza,06 de setembro
de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo
ADECE II, na função de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL,
integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O
DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES E SERVIÇOS em virtude de suas
férias, no período de 09 de setembro de 2019 a 08 de outubro de 2019. Esta
Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza,09 de setembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2019
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: ALUCOM LTDA – EPP.
OBJETO: Locação de 12 (doze) computadores Intel Core i3, Sistema Opera-
cional com Windows, HD 1TB, 4GB de Ram, gravador de DVD/RW, monitor
15”, estabilizador 500 W bivolt/115, teclado e mouse USB. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 14.256.00 (catorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais) pagos
em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE e Maria Aparecida Maia - Sócia-Administradora
da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº124/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:
Autorizar o servidor, JOSE ALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE
JUNIOR, matrícula nº 00760, ocupante do cargo de Assessor Executivo e
a servidora DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA, matrícula nº
00761, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, a viajar à cidade de São
Paulo - SP, nos dias 05 e 06 de setembro do ano corrente, a fim de participar de
reuniões com empresas de consultoria sobre projetos de interesse do Terminal
Portuário, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$
283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma)
ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.384,58 (Um mil, trezentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.999,64 (Um
mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) cada,
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A,
Pecém, 04 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº125/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Autorizar a servidora, ANA PAULA DE SOUSA, matrícula
nº 00252, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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