DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº575/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS,
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 000.513-1-4, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos
períodos de 02 a 06/09/2019 e 16 a 20/09/2019 a fim de classificar produtos
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9
(nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº576/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EMIVAL ALVES BEZERRA,
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 001.505-1-7, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos
períodos de 02 a 06/09/2019 e 16 a 20/09/2019 a fim de classificar produtos
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9
(nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº577/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTÔNIO VIANA, ocupante do
cargo de Classificador, matrícula nº 700.159-1-9, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do
Norte, no período de 16 a 20/09/2019 a fim de coletar amostras de produtos
de origem vegetal importados para classificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº579/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor NILVANDRO FERRER DE LIMA, ocupante do
cargo de Classificador, matrícula nº 102.027-1-X, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Limoeiro do Norte - Fortaleza - Limoeiro do Norte, no período
de 09 a 13/09/2019 a fim de coletar amostras de produtos de origem vegetal
importados para classificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº580/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA,
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 700.163-1-1, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Fortaleza - Iguatu - Fortaleza, nos períodos de
10 a 13/09/2019 e 24 a 27/09/2019 a fim de coletar e transportar amostras de
produtos de origem vegetal da região de Iguatu para classificação, conceden-
do-lhe 7 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$ 450,77 (quatrocentos e cinquenta reais
e setenta e sete centavos), acrescido de 5% (cinco por cento) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº581/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALMIR RIBEIRO, ocupante do
cargo de Classificador, matrícula nº 700.154-1-2, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Iguatu - Fortaleza - Iguatu, no período de 02 a 06/09/2019
a fim de coletar amostras de produtos de origem vegetal importados para
classificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98
(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº586/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocultura, matrícula nº
30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mauriti e Jardim, no
período de 02 a 06/09/2019 a fim de vistoriar obras do Projeto São José III.,
concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de Setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº587/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura,
matrícula nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu, nos
períodos de 03 a 07/09/2019 a fim de participar e acompanhar a Exposição
de Iguatu, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 364,29 (trezentos e sessenta
e quatro reais e vinte e nove centavos), acréscimo de 5% por viagem a Iguatu
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03
de Setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
PROCESSO Nº: 05941860 / 2019 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de entidades
privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à Assistência Técnica
e Extensão Rural – ATER em áreas de agricultores e agricultoras familiares.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de
licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo
em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as entidades
que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço
previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade.
VALOR GLOBAL: 4.504.000,00 ( quatro milhões e quinhentos e quatro mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.32328.05.33
903900.1.10.00.0.40 – R$ 42.000,00 21100021.20.608.029.32328.06.33903
900.1.10.00.0.40 – R$ 122.000,00 21100021.20.608.029.32328.09.3390390
0.1.10.00.0.40 – R$ 340.000,00 21100021.20.608.029.32328.10.33903900.1
.10.00.0.40 – R$ 178.000,00 21100021.20.608.029.32328.11.33903900.1.10
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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