DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sr. Washington José Nascimento Brito; V - ENDEREÇO: Cariré/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo 
Aditivo de acordo com a Chamada pública de no 01/2019 publicado no DOE 
de 05/04/2019 e de acordo com o processo no 00916875/2019 e regulamen-
tado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, da Lei Federal no 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade acrescentar valor do contrato 04/2019, que tem por 
objetivo à GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , do CEJA PROFESSORA CECY 
CIALDINI, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
acrescido no valor de R$ 3.355,00 (Três mil, trezentos e cinquenta e cinco 
reais), que representa aproximadamente 23,47% (vinte três inteiros e quarenta 
e sete centésimos por cento), e será pago conforme contrato original; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
10 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Aglair Vieira de Almeida 
- CONTRATANTE, Washington José Nascimento Brito - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - ANA PAULA ALBUQUERQUE ARAGÃO, 02 
- JOSÉ A. DE HOLANDA. Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07783005/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0082-90- 
CREDE 6 - Massapê/CE, neste ato representada pelo seu Diretor o Sr Antonio 
Edinardo Araujo Lima; III - ENDEREÇO: Massapê/CE; IV - CONTRATADA: 
MERCADINHO TOMAZ PARENTE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob 
no 41.644.238/0001-37, neste ato representada pela Sr. PAULO SÉRGIO 
THOMAZ; V - ENDEREÇO: Massapê/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de no 01/2019 publicado no DOE de 29/03/2019 e 
de acordo com o processo no 01237220/2019 e regulamentado no § 1o do 
artigo 65, Inciso l, alínea “b”, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Massapê/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade, acrescentar valor do contrato 01/2019, que tem por obje-
tivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será 
acrescido no valor de R$ 5.922,75 (Cinco mil novecentos e vinte e dois reais 
e setenta e cinco centavos), que representa 24,90% (vinte e quatro inteiros e 
noventa centésimos por cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
02 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Edinardo Araujo 
Lima - CONTRATANTE, PAULO SÉRGIO THOMAZ - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Eunice Farias Rosendo, 02 - Ana Maria de 
Sousa. Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07891363/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
005/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM CASEMIRO 
BEZERRA DE ARAÚJO inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0117-55 
- CREDE 7 - Caridade/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. 
(a) Maria Angélica Alves Rocha; III - ENDEREÇO: Caridade/CE; IV - 
CONTRATADA: J.V. COELHO CAMPELO – ME, inscrita no CNPJ sob 
no 27.985.406/0001-27, neste ato representada pelo Sr. José Vitor Coelho 
Campelo; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o contrato 
da Carta Convite de no 003/2019 publicado no DOE de 11 de Julho de 2019 
e de acordo com o processo no 03896271/2019 e regulamentado nos Art. 57, 
§1o, inciso VI da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Caridade/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REFORMA EMERGENCIAL COBERTA DAS (SEIS) 
SALAS DE AULA: 02, 03, 04, 05, 06 e 07, SALA ALMOXARIFADO, 
DEPÓSITO E CIRCULAÇÕES, SALA MULTIMEIOS, SALA DE VÍDEO 
E LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, na EEFM CASEMIRO BEZERRA DE 
ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 10/09/2019 até 
08/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de Setembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Maria Angélica Alves Rocha - CONTRATANTE, José 
Vitor Coelho Campelo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA 
EDNEIZ PONCIANO COSTA, 02 - VITORIA RÉGIA ROCHA PEREIRA. 
Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 162/2019/PROCESSO Nº6422415/2018, 
05997857/2019 E 06960175/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LCF SERVIÇOS ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 26.370.279/0001-99, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 
nº 1441, sala 04 – Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60.170-021, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO 
DE FÁTIMA LOPES DE ALBUQUERQUE, brasileira, portadora da Carteira 
de Identidade nº 11.834.598 SSP/SP, e do CPF nº 054.852.478-57, residente 
e domiciliada Fortaleza – Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio logístico (hospedagem, 
alimentação, troféus, medalhas) para viabilizar a realização do III Ceará 
Científico - Etapa Estadual da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos itens 03 e 04 do Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n°20180063 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 
8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 81.990,00 
(oitenta e um mil, novecentos e noventa reais) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 1349, Fonte 76, 
Programa 023, PA 18064, Elemento 339039, Região 03 – Fortaleza. Funcional 
Programática: 22100022.12.362.023.18064.03.339039.67600.1. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA- Secretária da Educação - Contratante, MARIA DO ROSÁRIO 
DE FÁTIMA LOPES DE ALBUQUERQUE EMPRESA LCF SERVIÇOS 
ME - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aline Thereza A. Silva. 
Fortaleza 10 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2019/PROCESSO SEDUC Nº 
07607770/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA., com sede na Rua Osvaldo Cruz, n.º 2040, Aldeota, 
CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753.0001-
06, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. 
EDGAR DE CASTRO NUNES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
Nº 97002005800 SSP/CE e do CPF nº 367.805.103-00, residente e domiciliado 
em Fortaleza/Ceará, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes 
depassagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços 
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, 
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, 
seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019