DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.8.2. 8.2. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. 8.3. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. 8.3.1. A redação 
acima somente será utilizada para os órgãos e entidades que comprovarem o 
caráter contínuo dos serviços. VALOR GLOBAL: R$ 975.000,00 (novecentos 
e setenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com ocontrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos 14456 – 22100022.12.362.023.22631.03.
339033.10000.0 14907 – 22100022.12.128.500.17657.03.339033.20700.1 
14943 - 22100022.12.362.006.18676.03.339033.20700.1 14947 – 2210002
2.12.361.006.18669.03.339033.20700.1 14948 – 22100022.12.362.023.188
21.03.339033.10000.0 15541 – 22100022.12.367.006.18665.03.339033.207
00.1 16409 – 22100022.12.367.006.18665.03.339033.20700.1 16490 – 2210
0022.12.362.023.18823.03.339033.11000.0 17117 – 22100022.12.366.006
.18659.03.339033.27303.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 
2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
EDGAR DE CASTRO NUNES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 
Mylena Paola de Sousa Ferreira, 2. Hanna Laticia Carneiro Xavier. Fortaleza 
11 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05652396/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEFM FERNANDO CAVALCANTE MOTA - CNPJ/MF 
07.954.514/0688-62 - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Alessandro de Castro Aquino CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS 
NOSSA SENHORA APARECIDA -COOPAAGRO, inscrita no CNPJ 
sob n.º 21.196.487/0001-08, representado neste ato pelo(a) Sr. Rodrigo Araujo 
Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos darede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo 
com a chamada pública n.º 0002/2019, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, 
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 0002/2019 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de365 
dias, contados a partir dasua publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 
16.950,68 (dezesseis mil novecentos e cinqüenta reais e sessenta e oitocen-
tavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03.33903000.10000.0.30.00-14350 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Alessandro de 
Castro Aquino - CONTRATANTE -Rodrigo Araujo Sousa, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGVIEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 10 
de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04853509/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VIVINA MONTEIRO, - CNPJ/MF 
07.954.514/0638-01 - 17ªCREDE - ICÓ/CE, neste ato representada por 
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Talita Lima da Silva CONTRATADA: G.A 
RABELO JUNIOR -ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.549.313/0001-07, 
este ato representada pelo Sr. Gleidmarqson Alves Rabelo Junior. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a DEMOLIÇÃO DE LAJES DANIFI-
CADAS C/RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE VIGAS, 41 PILARES E 
COBERTURA, REFORMA DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMINO 
E REFORMA NA COZINHA, conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE 
nº 13/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/201 
FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:. VALOR GLOBAL: 
R$ 31.285,45 (Trinta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e 
cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.02.33903900.10000.0.40
.00 -14197. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de2019 SIGNA-
TÁRIOS: Talita Lima da Silva - CONTRATANTE - Gleidmarqson Alves 
Rabelo Junior, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Aurifrânia Nunes 
de Sousa, 02-Leonardo Silva de Sousa. Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07511994/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA - CNPJ/MF 
07.954.514/0156-61 - 13ªCREDE - CRATEÚS/CE, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Claudia Maria Rodrigues Vasconcelos 
CONTRATADA: MERCANTIL KAYO LTDA ,inscritanoCNPJsob n.º 
05.604.570/0001-04, representada neste ato pelo Srº Enioeldo Fernandes 
Farias. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadas 
no Anexo I, que íntegram este instrumento, independente de transcrição dos 
itens: 01 e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, 
De Creto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009,e suas alterações, 
com fundamento na Carta ConviteNº. 2019/0007 FORO: CRATEÚS/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação em D.O.E. DO 
EXTRATO DO CONTRATO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 300 ( trezentos ) dias, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento. Atendendo o cronograma de entrega, 
procedimento que será efetivado dentro da vigência contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.509,42 ( seis mil, quinhentos e nove reais e quarenta e dois 
centavos ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.
00- 5255do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Claudia Maria 
Rodrigues Vasconcelos - CONTRATANTE -Enioeldo Fernandes Farias, - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Ana Célia Bizerra Batista, 02-Maria 
Marlene Barbosa Galvão. Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06745592/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, - CNPJ/MF 
07.954.514/0156-61 - 13ªCREDE - NOVA RUSSAS/CE, neste ato repre-
sentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Claudia Maria Rodrigues 
Vasconcelos CONTRATADA: ANTONIO ARIONALDO FERNANDES 
RODRIGUES – ME ,inscrita no CNPJ sob N.º10.421.828/0001-77, repre-
sentado neste ato pelo Srº Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE 
ALIMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadas no Anexo I, que 
íntegram este instrumento, independente de transcrição dos itens: 02,03 e 06. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, Lei Complementar nº137/2014, DeCreto nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite Nº. 2019/0007 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua publicação em D.O.E. DO EXTRATO DO 
CONTRATO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 300 ( trezentos ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. Atendendo o cronograma de entrega, procedimento que 
será efetivado dentro da vigência contrato. VALOR GLOBAL: R$ 9.194,80 
( nove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos ) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 - 5255do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 
de Agsoto de 2019 SIGNATÁRIOS: Claudia Maria Rodrigues Vasconcelos 
- CONTRATANTE -Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS:01-Ana Célia Bizerra Batista, 02- Maria Marlene 
Barbosa Galvão. Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 07710547/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 
EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS - SEFOR 2 - Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0523-54, neste ato represen-
tada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, LWDYVILLA BEZERRA FARIAS 
CONTRATADA: IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA -ME, inscrita 
no CNPJ – 04.918.429/0001-13, FORTALEZA - CE, representado neste ato 
pelo(a) EVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este 
instrumento, independente de transcrição. Item: 20. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 
nº 002/2019 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua Publicação em D.O.E.. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 350(trezentos e cinquenta) dias, contado a partir 
da sua Publicação em D.O.E... VALOR GLOBAL: R$ 1.785,00 (hum mil 
setecentos e oitenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.03.3
3903000.10000.0.30.00 - 14350. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: LWDYVILLA BEZERRA FARIAS - Contratante, 
EVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- Adriana Lucia de Araujo Torres 02- Débora A. F. Costa. Fortaleza, 10 
de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019