DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2019 / 06781009/2019
PROCESSO Nº: 06188642/2019, 06781009/2019, 06914165/2019 e 07727865
/ 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 OBJETO: Contratação
de empresa cujos empregados sem regidos pelo regime da Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada em
Serviços da Vigilância Armada, para atender as Escolas Estaduais de Ensino
Profissional e Regulares EEMTI e Indígenas, pertencentes à Secretaria da
Educação, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, Cariri e Sobral.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor da
Empresa NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI para o Lote I (59
postos de vigilância armada - 24 horas ininterruptos para a região Metropoli-
tana de Fortaleza),situada à Estrada da COFECO, nº 4084 - Eusébio/CE – cep
61.760.000 e SERVIS SEGURANÇA LTDA para o lote II (48 postos inin-
terruptos de vigilância armada para região metropolitana do Cariri e Sobral)
situada à Rua Carlos Vasconcelos, n.º 1777, Aldeota - Fortaleza-CE, de acordo
com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em
caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para
dar continuidade integral aos serviços de vigilância, não podendo aguardar os
trâmites ordinários do Processo Licitatório nº 6117620/2018, que atualmente
está em tramitação, uma vez que a pontecialidade do dano, causaria prejuízos
irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do
risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada
aos autos. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa NORTH
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI ter ofertado o menor percentual
de taxa de administração de 1% (um por cento), para o lote I, e a empresa
SERVIS SEGURANÇA LTDA ter apresentado a menor taxa de administração
de 2,65% (dois vírgula sessenta e cinco por cento) para o lote II, consoante
Ata de Divulgação de Resultado e Justificativa de Escolha do Fornecedor às
fls. 1071/1072 e 1094, respectivamente, todos os documentos devidamente
anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Planilha Padrão
da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às fls.
1114/1118, 1092/1093 e 11127/1128, respectivamente, mostrando-se, assim,
ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 11.713.316,39
( onze milhões, setecentos e treze mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e
nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5087 22100022.12.362.0
20.22669.01.339037.10000.0 5091 22100022.12.362.020.22669.02.339037
.10000.0 5095 22100022.12.362.020.22669.03.339037.10000.0 5099 22100
022.12.362.020.22669.04.339037.10000.0 5103 22100022.12.362.020.2266
9.05.339037.10000.0 5106 22100022.12.362.020.22669.06.339037.10000.0
5109 22100022.12.362.020.22669.07.339037.10000.0 5112 22100022.12.36
2.020.22669.08.339037.10000.0 5115 22100022.12.362.020.22669.09.33903
7.10000.0 5118 22100022.12.362.020.22669.10.339037.10000.0 5121 2210
0022.12.362.020.22669.11.339037.10000.0 5124 22100022.12.362.020.22
669.12.339037.10000.0 5127 22100022.12.362.020.22669.13.339037.1000
0.0 5130 22100022.12.362.020.22669.14.339037.10000.0 Dotação Funcional
5290 22100022.12.362.023.22663.01.339037.10000.0 5294 22100022.12.36
2.023.22663.02.339037.10000.0 5298 22100022.12.362.023.22663.03.33903
7.10000.0 5302 22100022.12.362.023.22663.04.339037.10000.0 5306 2210
0022.12.362.023.22663.05.339037.10000.0 5310 22100022.12.362.023.22
663.06.339037.10000.0 5314 22100022.12.362.023.22663.07.339037.1000
0.0 5318 22100022.12.362.023.22663.08.339037.10000.0 5322 22100022.1
2.362.023.22663.09.339037.10000.0 5326 22100022.12.362.023.22663.10.3
39037.10000.0 5330 22100022.12.362.023.22663.11.339037.10000.0 5334
22100022.12.362.023.22663.12.339037.10000.0 5338 22100022.12.362.02
3.22663.13.339037.10000.0 5342 22100022.12.362.023.22663.14.339037.1
0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação Legal: art. 24, inc.
IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180
(cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: NORTH
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ Nº 86.960.598/0001-86)
- SERVIS SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678.0001-96) DISPENSA:
Antônio Caio de Abreu Timbó - Coordenador Administrativo - Seduc RATI-
FICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07787620/2019 - LOTE 25/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23249676 - EEM ANTÔNIO LUIS COELHO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ARLENE PEREIRA DA SILVA - CPF:
62245368304 - MATRÍCULA: 22200175871910 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 29/06/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
648,40;FRANCISCO ADILSON LOPES DA SILVA - CPF: 04795933375
- MATRÍCULA: 22200175084714 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000148037917 - NOME SUBSTITUÍDO: SONIA MARIA
SOARES DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL:
18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
17/06/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 518,72;JOANA D ARC DA
SILVA DE ABREU - CPF: 82198799391 - MATRÍCULA: 22200175084617
- CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148037917 - NOME
SUBSTITUÍDO: SONIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA - JUSTIFI-
CATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 17/06/2019 a 28/06/2019 - VALOR
MENSAL: R$ 86,45;JOSE IRANILSON BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF:
05808284333 - MATRÍCULA: 22200175084811 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000148037917 - NOME SUBSTITUÍDO:
SONIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T -
CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 17/06/2019 a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$
518,72;MARIA KASSIANE DE LIMA SOUSA - CPF: 01337425397 -
MATRÍCULA: 22200175939116 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870
- PERÍODO: 29/06/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 383,66;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determi-
nado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s)
Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 11/02/2019;08/05/2019;08/05/2019;0
8/05/2019;11/02/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.591,47 ( SETE
MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23249676 - EEM ANTÔNIO LUIS COELHO e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 02 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07788430/2019 - LOTE 26/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23080710 - EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS .
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALESSANDRA CARACRISTI
- CPF: 76009220378 - MATRÍCULA: 22200175428219 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130390814 - NOME SUBSTITUÍDO:
GLAUBER DE BRITO MENEZES - JUSTIFICATIVA: Afastamento para
Mestrado - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 03/05/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 432,27;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 11/03/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.530,21 (
TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23080710 - EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS e
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 02 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07831506/2019 - LOTE 27/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23061499 - EEMTI RAIMUNDO TOMAZ. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): NELSON ROCHA DE CASTRO -
CPF: 61380458315 - MATRÍCULA: 22200175174314 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000111409210 - NOME SUBSTITUÍDO:
INALDO DE FREITAS PIRES - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função
Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I N - CH SEMANAL:
9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
20/08/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 648,40; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s)
D.O.E. de: 10/04/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.939,41 ( DOIS
MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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