DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - PGJ, se compromete a: Leia-se: I – O Titular do Crédito, se compromete 
a: CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais condições 
contratuais inicialmente ajustadas. Signatários:Lucio Ferreira Gomes, Secre-
tário da Infraestrutura - GERENCIADOR DO CRÉDITO e Plácido Barroso 
Rios, Procurador Geral de Justiça - TITULAR DO CRÉDITO .  SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em 
vista o que consta o processo nº 03067860/2019 do VIPROC, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor RODRIGO FERNANDES FREITAS, 
matrícula nº 300650-5-0, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, 
Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 17/04/2019. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1048/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que 
regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 
5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições 
em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do 
DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que 
vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, 
IGOR VASCONCELOS PONTE, a partir de 02  de setembro de 2019, 
como membro Presidente do Conselho de Coordenação Administrativa do 
Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 02  de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1049/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que 
regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 
5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições 
em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do 
DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que 
vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, 
GEORGE LOPES VALENTIM, a partir de 02  de setembro de 2019, como 
membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de Coordenação 
Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Art. 2º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02  de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº 1050/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que 
regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 
5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições 
em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do 
DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que 
vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, 
LUÍS FERNANDO SIMÕES DA SILVA, a partir de 02  de setembro de 
2019, como membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de 
Coordenação Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02  de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1051/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que 
regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º 
do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, 
alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em 
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN 
à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, DANIEL SOUSA 
PAIVA, a partir de 02  de setembro de 2019, como membro Representante 
do DETRAN-CE para o Conselho de Coordenação Administrativa do 
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 02  de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1052/ 2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, 
que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, 
de 15 de abril de 2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de 
agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 
16.863, de 15 de abril de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho 
de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; 
os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759, de 10 de julho de 2015; bem como 
as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação 
Administrativa do DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.953, de 01 de 
agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, 
RESOLVE NOMEAR, MARIO FREIRE RIBEIRO FILHO, a partir de 
02  de setembro de 2019, como membro Representante do DETRAN-CE 
para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 
 
de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1053/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que 
regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 
5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições 
em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do 
DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que 
vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, 
LORENA MARIA MOREIRA CHAGAS, a partir de 02  de setembro de 
2019, como membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de 
Coordenação Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02  de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1054/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que 
regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril 
de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 
5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições 
em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do 
DETRAN-CE, em virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que 
vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, 
FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTI, a partir de 02  de setembro 
de 2019, como membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de 
Coordenação Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02  de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019