DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA IVONE RODRIGUES DA SILVA
CÔNJUGE
35842342391
420,88
art. 6º, §5º, III
A partir de 21/08/2018, data do requerimento da Sra. Maria de Fátima Almeida de Morais:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA IVONE RODRIGUES DA SILVA
CÔNJUGE
35842342391
369,20
art. 6º, §5º, III
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MORAIS
Pensionista de alimentos (Percentual de 12,5%)
35632925315
52,74
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Flavio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 00994913/2018 e 06829701/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão
de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 01/06/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/08/2018, que concedeu pensão provisória aos
DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) João Luiz de Morais, CPF nº 31610994353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia
os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 074464-1-1, com óbito em 09/12/2017. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº 07767867/2019, e
ainda, com fundamento nos arts. 65, IV e 66, §1°, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento para o trato de interesse
particular, pelo prazo de 03 (três) anos, do servidor JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organiza-
cional, da carreira Gestão Territorial Urbana, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, do Quadro I do Poder Executivo do
Estado do Ceará, Referência 02, Classe I, matrícula nº 300008.1-1, lotado na SECRETARIA DAS CIDADES, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
José Sarto Nogueira Moreira
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ(EM EXERCÍCIO)
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DE
FATIMA MENDONCA OSORIO, matrícula 300396-10, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE COMPRAS, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Setembro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MAYARA
SILVEIRA DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº321/2019-GR - O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta o Processo nº 06442387/2019, e com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº 9.826, de 14/05/74 e 15.569, de 07/04/2014,
disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO,
SEM ÔNUS para o erário estadual, da servidora JAHYRA HELENA PEQUENO DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente,
Referência D, matricula 430944.16, lotada no Departamento de Direito desta Fundação, para o curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito Constitucional, a ser realizado na Universidade de Fortaleza-UNIFOR, na Cidade de Fortaleza/CE, prorrogável até o limite, a partir de 05 DE
AGOSTO DE 2019 a 04 DE AGOSTO DE 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 14 de agosto de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº322/2019-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 06442166/2019 e com fundamento nas Leis nº. 9.826, de 14/05/74, no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ e 15.569/2014, c/c Resolução nº
004/2015-CONSUNI, RESOLVE, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário estadual da servidora IVANNA
PEQUENO DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente, Referência E, matricula 430720.13, lotada no Departamento de Direito,
para dar continuidade ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional, a ser realizado na Universidade de
Fortaleza-UNIFOR, na Cidade de Fortaleza/CE, prorrogável até o limite, a partir de 08 DE AGOSTO DE 2019 a 07 DE AGOSTO DE 2020, sem prejuízo
de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 14 de agosto de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº372/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014,
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 05171886/2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente ROSÂNGELA
DUARTE PIMENTA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência K, matrícula 001188-1-8, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, no período de 02/09/2019 a 01/09/2020, para realizar Estágio Pós-Doutorado em
Antropologia Social, na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro – RJ, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e
das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 07 de agosto de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº455/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no Processo Viproc nº. 07393924/2019, com fundamento no artigo 169 da Constituição do Estado do Ceará e artigo 1º da
Lei Estadual nº. 10.577/1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL da SERVIDORA FRANCISCA TÂNIA
CARVALHO COUTINHO, matrícula nº 000673-3-4, ocupante do cargo de Advogada, do quadro do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária do Estado do Ceará, para compor a Diretoria da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do
Estado do Ceará – APAFECE, para o desempenho de mandato classista no cargo de PRESIDENTE, com mandato de 03 (três) anos, de 21/06/2019 a 21/06/2022
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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