DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº551-D / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto 
de serviço aos Municípios de Russas e Quixadá-CE, com a finalidade de realizar transporte de servidor na realização do projeto de interiorização ABIPS, 
naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 577/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551-D / 2019-GS DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTONIO HEUDO LIMA ELOI
3º Sargento PM
135.759-1-6
V
30/08/2019
Russas-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
31/08/2019
Quixadá-CE
½ (meia)
10%
33,74
TOTAL
95,07
*** *** ***
PORTARIA Nº552-D/ 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula – (DNS-3), matrícula nº 300.536-1-3, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral-CE, a viajar ao Município de Fortale-
za-CE, no período de 26 à 30/08/2019, com a finalidade de realizar reforço na segurança neste Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 573/2019, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total 
de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº554-D / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel 
BM, matrícula nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 28/08 à 04/09/2019, com a finalidade de 
realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 579/2019, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, 
no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1457/ 2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Foz do Iguaçu-PR, com a 
finalidade de participarem do 3º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, conforme SPU nº 07126721/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº. 1457/ 2019-GS DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ADRIANO DE 
ASSIS SALES
Secretário-Executivo 
de Planejamento e 
Gestão Interna
300.468-1-1
II
18 à 
23/08/2019
Foz do 
Iguaçu-PR
5 (cinco) 
e meia
236,56
30%
236,56
1.449,45
3.377,41
ALEXANDRE AUGUSTO 
FERNANDES MOREIRA
Coordenador (DNS-2)
300.547-1-7
III
18 à 
23/08/2019
Foz do 
Iguaçu-PR
5 (cinco) 
e meia
189,25
30%
189,25
1.449,45
2.991,84
TOTAL
6,369,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1465 / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com 
a finalidade de participarem do IV Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, conforme SPU nº 06825790/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
16 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº. 1465/ 2019-GS DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ALEXANDRE AUGUSTO 
FERNANDES MOREIRA
Coordenador (DNS-2)
300.547-1-7
III
02 à 
06/09/2019
Brasília-DF
4 (quatro) 
e meia
189,25
60%
189,25
1.349,56
2.901,41
EVANDRO JORGE 
BARROS DA SILVA
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.498-1-0
III
02 à 
06/09/2019
Brasília-DF
4 (quatro) 
e meia
189,25
60%
189,25
1.349,56
2.901,41
ALEXANDRO SOUZA 
DE MENESES
Supervisor de 
Núcleo (DAS-1)
300.500-1-0
III
02 à 
06/09/2019
Brasília-DF
4 (quatro) 
e meia
189,25
60%
189,25
1.349,56
2.901,41
TOTAL
8.704,23
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019