DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que 
não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 07301043/2019 foi iniciado em 20/08/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, 
matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, 
que viajou em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE, Jaguaruana-CE e 
Ererê-CE, nos dias 17 e 18 de agosto de 2019, com a finalidade de realizar 
exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº363/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 07091650/2019 foi iniciado em 13/08/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-
1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Tabuleiro do Norte-CE, no dia 04 de agosto de 2019, 
com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº364/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 07429945/2019 foi iniciado em 23/08/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A - I, que viajou em objeto 
de serviço à cidade de Morada Nova-CE, no dia 21 de agosto de 2019, com 
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº365/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 07091340/2019 foi iniciado em 13/08/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A - I, que viajou em objeto 
de serviço à cidade de São João do Jaguaribe-CE, no dia 06 de agosto de 
2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 
3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº366/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 06668628/2019 foi iniciado em 31/07/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, 
matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A - I, 
que viajou em objeto de serviço às cidades de Jaguaruana-CE e Limoeiro do 
Norte-CE, nos dias 21 e 22 de julho de 2019, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº367/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 06669020/2019 foi iniciado em 31/07/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-
1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-I, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 28 de julho de 2019, com a finalidade 
de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº368/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 06950331/2019 foi iniciado em 08/08/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor VINICIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-
1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-I, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Barreira-CE, no dia 04 de agosto de 2019, com a finalidade 
de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº369/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 07091847/2019 foi iniciado em 13/08/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a 
servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Beberibe- CE, no dia 10 de agosto de 2019, 
com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº370/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019