DOE 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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CEARÁ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 17.155.371/0001-45 - NIRE: 23300033981 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DA “CEARÁ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 29/04/2019. LOCAL E HORA: Sede Social,
Sede Social, localizada à Avenida Pontes Vieira, nº 1.790, Sala 09, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238, às 16:00 (dezesseis) horas. PRESENÇA:
Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados
por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo
124, da Lei 6.404/76. MESA: Hugo Nery dos Santos, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Eleição da Diretoria da
Companhia; b) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em
31/12/2018; e c) Apreciação do resultado do exercício findo. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2018, publicados
no Diário Oficial do dia 17/04/2019 (Pág. 151), e no Jornal O Estado do dia 15/04/2019 (Pág. 8), na forma da lei. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por
unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aprovação da
eleição da Diretoria da Companhia, cujo Termo de Posse será lavrado em Livro próprio, com prazo de mandato válido até a Assembleia Geral Ordinária a ser
realizada em 2022, nas pessoas dos Senhores: PAULO STUDART NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 768.646.423-72,
portador da Cédula de Identidade nº 1126565942 ME – CE, residente e domiciliado à Rua Vicente Leite, nº 1.061, apto. 502, Meireles, Fortaleza – CE, CEP:
60170-150, para o cargo de Diretor Operacional; e HUGO NERY DOS SANTOS, brasileiro, casado, químico analista industrial, inscrito no CPF/MF sob
nº 123.224.745-68, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.645.939-4 SSP – SP, residente e domiciliado à Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 2.947,
Apto. 1.902 – Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-205, para o cargo de Diretor Geral. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da Lei, não estar
incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades empresariais II - Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia,
encerrado em 31/12/2018, bem como suas demonstrações financeiras, que não apresentaram lucro a destinar. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há
Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos
de acionistas. ASSINATURA: Marquise Serviços Ambientais S/A, por Hugo Nery dos Santos e Paulo Studart Neto. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 25.08.2019, sob
o n º 5307735, pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Habilitação. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional nº 2019.07.16.002,
cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de drenagem, pavimentação, requalificação
de passeios, sinalização e urbanização) em ruas localizadas nos Bairros Parque São Miguel, Parque Soledade, Rua Felix Gomes da Silva, Travessa Florêncio
Matias e Rua 37, localizados no Município em Caucaia/Ce, tudo de acordo com as especificações contidas nos anexos deste edital. Foram Inabilitadas as
Empresas 1. CONSTRAM – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, 2. Construtora Samaria LTDA, 3. OK Empreendimentos Construções e Serviços
LTDA. Foram Habilitadas as empresas: 01. Consórcio São Paulo composto pelas empresas: FBS Construção Civil e Pavimentação S/A, e Soebe Construção
e Pavimentação S/A; 2. Construtora Luiz Costa LTDA, 3. ARN Engenharia EIRELI, 4. Construtora CHC LTDA, 5. Maciel Construções e Terraplanagens
LTDA, 6. Consórcio Conpate/Britania, composto pelas empresas: Construtora Britania – EPP, e Conpate Engenharia LTDA, 7. Consórcio A.L Teixeira/
Ferraz composto pelas empresas: A.L Teixeira Pinheiro e Ferraz Engenharia LTDA, 8. Consórcio Cosampa EDMIL Parque São Miguel composto pelas
empresas: Cosampa Projetos e Construções LTDA e Edmil Construções S/A, 9. Lomacon Locação e Construção LTDA, 10. R. Furlani Engenharia LTDA,
11. Siga Construtora EIRELI, 12. Consórcio Concórdia-CSL composto pelas empresas: Concórdia Construções LTDA, e CSL Engenharia e Construções
LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso os Envelope “B”-
Proposta de Preços serão abertos no dia 23 de setembro de 2019, às 08h:30min. Maiores informações no endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque
Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público de 08:00 à 12:00h ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 11 de setembro de 2019. Maria
Fabiola Alves Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preço Nº 2019.07.30.01 -TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da
Habilitação, referente à Tomada de Preço Nº 2019.07.30.01-TP, referente à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados
em assessoria em planejamento tributário, para levantamento de dados e apuração de valores a título de contribuição do INSS a serem recuperados e/
ou compensados com as obrigações tributárias correntes, redução das Despesas Previdenciárias Correntes, bem como referente contribuição do RAT e
FAP, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças de Pacajus/CE. Empresas Habilitadas: 01 – CONTARH – Assessoria em Recursos Humanos
e Contabilidade. Todas pelo pleno atendimento ao Edital. Empresa Inabilitada: 01 – Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade, pelo não
atendimento do item ato constitutivo, estatuto ou contrato social do edital nos documentos de habilitação e apresentar item 4.2.4.1 – atestado de capacidade
técnica incompatível com o objeto contratual; 02 – CONTAC Assessoria Pública LTDA, pelo não atendimento do item 4.2.2.1 – cédula de identidade do
responsável legal ou signatário da proposta e 4.2.4.1 – atestado de capacidade técnica incompatível com o objeto contratual. Dessa forma, fica aberto o prazo
para recurso conforme estabelece o art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany, nº 600, Altos,
Centro – Pacajus – Ceará ou pelo fone: (85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços N°
2019.09.06.1-SRP, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2019.06.25.2-PE, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços
gráficos, junto às Unidades Administrativas da Prefeitura de Boa Viagem-CE. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
06/09/2019. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002; Lei Federal nº 8.666/93. Detentor do Registro de Preços: 01. Gráfica Verdes Mares
LTDA-EPP, CNPJ nº 41.428.889/0001-90, itens 01, 02, 03, 14, 17, 91, 129, 130, 133, 135, 136, 137, 141, 144, 145, 146, 149, 150, 152, 154, 155, 156, 158,
160, 161, 162, 169, 170, 171, 172, 177,178, valor global R$ 326.884,02 (Trezentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Dois Centavos),
representante Antonio Jocier Pinheiro Peixoto; 02. Jerson Alves da Silva – ME, CNPJ nº 10.383.842/0001-23, itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 18,
19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75,
76, 77, 83, 85, 86, 88, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 110, 111, 114, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 131, 132, 134,
140, 142, 143, 151, 153, 157, 163, 173, 174, 176, 179, 180, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 198, valor global R$ 367.443,98 (Trezentos e Sessenta
e Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Noventa e Oito Centavos), representante Jerson Alves da Silva; 03. D.S. Pereira da Silva – ME, CNPJ
nº 14.791.216/0001-27, itens 13, 15, 20, 21, 78, 124, 138, 139, 147, 148, 159, 164, 165, 166, 167, 168, 191, 194, 195, 196, 197 e 199, valor global de R$
317.480,06 (Trezentos e Dezessete Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Seis Centavos), representante Diogo Sales Pereira da Silva; 04. G. Partes Editora e
Comercio LTDA, CNPJ Nº 23.456.021/0001-11, itens, 22, 112, 113, 117, 175, valor global de R$ 8.491,00 (Oito Mil, Quatrocentos e Noventa e Um Reais),
representante Francisco Arlindo de Lima e 05. Polycor Grafica e Editora LTDA, CNPJ nº 16.515.217/0001-74, vencedora dos itens 23, 41, 45, 46, 48, 53, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 74, 79, 80, 81, 82, 84, 87, 89, 90, 92, 95, 103, 106, 107, 108, 109, 121, 181, 182,184, e 185, no valor global de R$ 13.245,00 (Treze Mil,
Duzentos e Quarenta e Cinco Reais), representante Antonio Eliezer de Oliveira Junior. Órgão Gerenciador: Controladoria Geral do Município, representada
pelo Sr. José Carlos de Albuquerque Marques.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Concorrência Pública nº 2018.03.14.2-CP. 1ª Parte: I) Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços de estradas vicinais (trecho: BR 020 - Massapê - P.A. Boa Ventura) e (trecho: CE 265 - P.A. Boa Ventura - P.A Belo Horizonte), de
interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Aviso de Retificação – Concorrência Pública nº 2018.03.14.2-
CP– O Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE torna público aos interessados, que na cláusula quinta do Contrato
2018.05.16.1.1. Onde se lê: Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Tesouro Municipal e/ou recurso federal – Convênio nº 861795/2017 e Convênio nº
862528/2017, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos; Leia-se: Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Tesouro Municipal e/ou Recurso
Federal – Convênios nº 862528/2017 - Contratação de empresa para execução dos serviços de estradas vicinais (trecho: BR 020 - Massapê - P.A. Boa
Ventura) e Convênio nº 861795/2017 - Contratação de empresa para execução dos serviços de estradas vicinais (trecho: CE 265 - P.A. Boa Ventura - P.A
Belo Horizonte), através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. As demais informações contidas no contrato
permanecem Inalteradas. Boa Viagem-CE, 09 de setembro de 2019. João Bosco Sousa Linhares Filho - Secretário de Infraestrutura e Recursos
Hídricos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
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